9.12.04

concluir a democratização do sistema de media

É tempo de concluir a democratização do sistema de media em Portugal.

É tempo de debater, em Portugal, designadamente no plano regional, a questão da televisão local e preparar a consagração na lei da possibilidade de desenvolvimento de projectos de televisão em mercados locais/regionais.

Esse debate é fundamental para a experiência e o exercício da cidadania e para a consolidação da comunicação social, nomeadamente dos media de proximidade e dos seus operadores no plano regional e local, mas, mais importante que isso, contribuirá para um ganho acrescentado e decisivo no plano do desenvolvimento social, cultural e económico do litoral e interior de Portugal.

Não se pretende, naturalmente, uma liberalização anarquizante, nem a cacofonia televisiva, mas sim a concretização constitucional de um modelo de comunicação audiovisual pleno.

As rádios locais e a imprensa regional serão certamente agentes interessados na abertura da legislação às televisões locais e regionais. Se há jornais e rádios locais, por que não, pois, um canal de televisão, eventualmente participado por esses mesmos jornais e rádios, pelos investidores locais, associações, universidades, enfim, uma televisão à escala da região, com emissores de baixa potência, para uma zona de cobertura limitada?

O que será que continua a obstar uma tal consagração legal?

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