Ainda o «Impulso irresistível de controlar»

Divulgação de Carta do Primeiro-Ministro no âmbito do processo "Impulso irresistível de controlar" (ERC, 2008-10-07)

Declarações do director do PÚBLICO sobre eventuais pressões do primeiro-ministro não foram gravadas. Imprensa: ERC alega “erro de funcionário” para justificar deturpação em acta de inquérito (Público online, 07.10.2008): «A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) admitiu hoje que a “reconstituição provisória” divulgada no site da autoridade reguladora dos media e publicada em Setembro pelo jornal "Expresso", relativa a uma audição realizada em Abril de 2007 ao director do PÚBLICO, José Manuel Fernandes, sobre alegadas pressões do Governo, não é afinal a versão definitiva dessas declarações. Trata-se, na verdade, de uma primeira versão construída a partir de notas recolhidas pelos membros do conselho regulador durante o encontro, divulgada devido ao “erro de um funcionário”.»

(…)

«A ERC tinha divulgado hoje no site uma carta enviada pelo primeiro-ministro, na qual este acusa o director do PÚBLICO de faltar à verdade “de forma especialmente covarde”. E acusa-o de “deixar a pairar uma suspeita indefinida” sobre a eventual existência de pressões. Em causa está a divulgação da audição de José Manuel Fernandes à ERC, sobre uma conversa telefónica com o primeiro-ministro. “(O primeiro-ministro) fez uma referência subtil ao facto de ter estabelecido uma boa relação com o eng. Paulo de Azevedo durante a OPA, o que queria dizer: fiquei com uma boa relação com o seu accionista e vamos ver se isso não se altera”, cita o documento originalmente divulgado pela ERC. “É uma interpretação subliminar dizer que sempre existiu uma boa relação com o accionista (e admitir que ela poderia ser posta em causa?)”, refere também, como fazendo parte da mesma resposta.

«Já a versão definitiva, só hoje divulgada no site, é diferente: “O PM fez então uma referência ao facto de ter estabelecido uma boa relação com o eng. Paulo de Azevedo durante o período que durou a OPA, o que me levou a reflectir sobre o sentido daquela referência e se nela havia alguma mensagem, pois não me pareceu vir a propósito”. Questionado sobre se iria reagir em tribunal contra a carta do primeiro-ministro, José Manuel Fernandes disse que não. Já o presidente da ERC indicou que “em relação à carta, o primeiro ministro é que terá de considerar se se justifica ou não um novo esclarecimento da sua parte”.»

Divulgação de documentos vários relativos ao processo «Impulso irresistível de controlar» (ERC, 2008-09-24):
- Audição de Luís Marinho (24.04.2007),
- Audição de Luís Bernardo (24.04.2007),
- Audição de José Eduardo Moniz (24.04.2007),
- Questões e respostas do Primeiro-Ministro,
- Audição de Raquel Abecassis (03.05.2007),
- Audição de Nuno Saraiva (12.04.2007),
- Audição de Ricardo Dias Felner,
- Audição de José Manuel Fernandes (12.04.2007),
- Audição de Ricardo Costa (12.04.2007),
- Audição de Francisco Sarsfield Cabral (12.04.2007),
- Audição de David Damião (19.04.2007),
- Actas do Conselho Regulador n.ºs 15,16, 17, 19 e 34

“O relógio regulador”, Daniel Oliveira, Expresso, 04/10/08 (via CJ)

Salpicos de uma "pressão ilegítima", Joaquim Vieira, Público, 29-09-2008 (via CJ)

Um 'ERCgate' lusitano (Azeredo Lopes, Presidente da ERC, DN, 28/9/08)

‘ERC legitima pressões de Sócrates’ (Estrela Serrano, Vogal da ERC, Expresso, 27/9/08, via CJ)

ERC legitima pressões de Sócrates - Entidade Reguladora acha normal pressões entre jornalistas e políticos. Processo polémico esteve escondido (Expresso, 20/9/08)

"Sócrates pressionou jornalistas" (Irreal TV, 11/4/07)

ERC legitima pressões de Sócrates - Entidade Reguladora acha normal pressões entre jornalistas e políticos. Processo polémico esteve escondido (Expresso, 20/9/08, via Clube de Jornalistas)

Azeredo Lopes ao DE (22.05.07): "Depoimento de Sócrates sobre alegadas pressões está atrasado”.

Sócrates pressionou jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa, entrevistado por Flor Pedroso na RTP (DN, 9/407):

«E o que é que Sócrates pode dizer?

«Que tem o diploma, já toda a gente viu na televisão. Que teve aquelas notas, já se sabe, veio em todos os jornais. Que fez exames, fez, estão lá registadas as datas dos exames. Se foi às aulas... ele era um trabalhador-estudante especial, porque estava no Governo. Aí não se espera novidade nenhuma. O esclarecimento que falta tem de ser dado pelo inquérito do ministro. A única acusação que se pode fazer a Sócrates é a de terem arranjado um processo de equivalência para lhe facilitar a licenciatura. É a única. E ele não pode responder, porque quem terá decidido sobre isso não foi ele. Há-de ser esclarecido quem foram os portugueses que decidiram isso. Se isso ficar bem esclarecido, ele não tem de dizer nada. Se fica mal esclarecido, ele bem pode fazer o choradinho de que tem o diploma, que fica sempre aquela suspeição. Ele podia ter dito: "Pois, parece que há problemas com a licenciatura, com as equivalências, mas eu tirei-a de boa-fé, não fui favorecido, mas se o problema é esse eu corto a licenciatura lá do meu currículo, porque eu fui eleito José Sócrates, não fui eleito engenheiro José Sócrates, sabendo-se que foi na Independente ou noutra qualquer."

«E as alegadas pressões sobre a comunicação social?

«O que eu espero da Entidade Reguladora neste particular não é muito. Porque o ponto importante é a conversa que terá tido Sócrates com um jornalista cinco ou seis vezes sobre esta matéria. Pode dizer-se que é importante saber se os assessores tentaram impedir que saísse... mas como José Sócrates não vai ser ouvido pela Entidade Reguladora, nem por escrito, porque o presidente da Entidade Reguladora entendeu que era um espectáculo que não era justificado... Eu acho que fazia sentido.

«E acha normal um primeiro-ministro falar tantas vezes com jornalistas?

«Não, não acho. Esse é que é o problema. Eu acho que ele até pode dizer: "Eu tenho o feitio que tenho." Eu até admito que, subjectivamente, ele não tenha querido pressionar, mas objectivamente quando um ministro me fala antes de eu vir para aqui fazer um programa, ou a seguir, é obviamente para me convencer de alguma coisa. É uma pressão. E é uma pressão tonta, porque um primeiro-ministro não deve estar a telefonar quatro, cinco, seis vezes, para falar com um jornalista sobre uma informação que é pública, sobretudo quando ainda não falou publicamente dela. É tonto, porque não deve ter esses contactos. Mas objectivamente são pressão. Mesmo que na cabecinha dele não seja. Pressionou. E pressionou em privado antes de haver os esclarecimentos do gabinete em público.»

José Manuel Fernandes e Sarsfield Cabral disseram ter havido ameaças de processos judiciais - Governo pressionou mas não condicionou, dizem PÚBLICO, SIC e RR (Público online, 12.04.2007)