Tempos de antena: ERC critica RTP

Entidade reguladora critica alteração de horário de emissão na RTP (24.01.2007, Lusa/Publico online): «O organismo que regula os media criticou hoje, em comunicado, a alteração do horário de emissão dos tempos de antena na RTP, considerando que a decisão "empobrece" estes espaços em termos qualitativos." A posição da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) surge na sequência do anúncio da RTP de que, a partir deste mês, os tempos de antena emitidos fora do período legal de campanha eleitoral deixariam de ser transmitidos imediatamente antes do "Telejornal" das 20h00 para passarem a ter início às 19 horas. Perante o diferendo que a decisão provocou entre a estação pública e os grupos parlamentares, o órgão regulador decidiu mediar conversações entre os partidos políticos e a RTP, tendo hoje divulgado uma posição crítica relativamente à decisão da direcção de programas. Admitindo que, legalmente, a estação pode emitir os tempos de antena "no serviço de programas televisivo de cobertura nacional com maior audiência [RTP1] entre as 19 e as 22 horas", a entidade reguladora defende que o caso justificaria "que a RTP tivesse auscultado previamente os titulares do direito de antena".Até porque, acrescenta o conselho regulador, "a prática da RTP consagrou à transmissão do tempo de antena um espaço com audiências muito relevantes" que, segundo a ERC, permitiu "uma realização qualitativa plenamente satisfatória dos objectivos constitucionais e legais" dos tempos de antena sem, no entanto, prejudicar a prestação de serviço público nem a gestão da grelha de programação.»

Revisão da matéria: RTP1: 'tempo de antena' certo em euros (act.)