24.5.07

Lei da TV, opositores, detractores & etc. (act.)

Lei da Televisão falha aprovação na AR (Diário Económico, 23.5.07)

Lei Televisão: oposição não apresenta propostas de alteração

(Diário Digital, 23.5.07)

Balsemão acusa Governo de controlar a televisão
(Jornal de Negócios, 23.5.07)

Balsemão: Lei da televisão espartilha actividade televisiva
(Meios & Publicidade, 23.5.07)

“Proposta de lei da televisão é tentativa de castração”
(Diário Económico, 23.5.07)


Ver (no site do ICS) a proposta de Lei da Televisão:

Proposta de Lei da Televisão
(Aprovada em Conselho de Ministros no dia 22 de Fevereiro de 2007 e na generalidade, na Assembleia da República, em 30 de Março de 2007)

Anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão
(Aprovado em Conselho de Ministros no dia 16 de Novembro de 2006)

Apresentação do Anteprojecto de Proposta de Lei da Televisão

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