AdC critica actual domínio da PT no sector das telecoms
Com a devida vénia ao DE/Reuters reproduz-se aqui a peça online em : Autoridade da Concorrência (AdC) critica, no projecto de decisão sobre a concentração Sonaecom /Portugal Telecom (PT , a actual situação de domínio que a PT detém no mercado português de telecoms, nomeadamente através das redes de cobre, cabo e móvel.
A Autoridade da Concorrência (AdC) critica, no projecto de decisão sobre a concentração Sonaecom /Portugal Telecom (PT) , a actual situação de domínio que a PT detém no mercado português de telecoms, nomeadamente através das redes de cobre, cabo e móvel.
No documento, a que a Reuters teve acesso, a AdC afirma que a junção dos dois grupos vai resultar, mediante certos compromissos, em benefícios para os consumidores tanto nos móveis, como no fixo e Internet, incluindo IPTV.
Para o regulador da concorrência, a separação das redes de cobre e cabo "terá um impacto substancial e imediato no mercado de acesso à Internet em banda larga" e também terá um impacto positivo nos mercados de telefonia fixa e TV por subscrição.
Nos móveis, considera que a fusão dos negócios da Optimus, da Sonaecom, com os da TMN, da PT, vão gerar, no contexto da aplicação de alguns 'remédios', uma dinâmica de concorrência que não existe actualmente no mercado móvel.
Nos conteúdos, comentando uma resposta da PT, a AdC acusa o grupo incumbente de parecer "querer esquecer" que uma "alegada dependência" da intermediadora dos conteúdos, que venham a ser alienados pós-fusão, não terá razão de ser, já que passarão a existir provavelmente duas ofertas de TV concorrentes.
"A presente operação de concentração desenvolve-se num contexto em que a PT (...), além de deter a rede fixa (PTC), detém ainda a única rede de TV por cabo de âmbito nacional (TV Cabo), além da principal rede de comunicações móveis, detendo nos mercados de serviços suportados nestas redes quotas muito acima das registadas pelos demais concorrentes", diz a AdC.
"Não obstante um número substancial de famílias ter acesso a duas redes de comunicações fixas nas suas casas (PTC e TV Cabo) (...) aquelas não têm verdadeira possibilidade de escolha na exacta medida em que as redes não exercem pressão concorrencial entre si", adianta no projecto de decisão.
A AdC frisa que este "é um caso paradigmático de falta de concorrência efectiva no contexto europeu".
O mesmo documento adianta que, mesmo no acesso em banda larga à Internet, que é oferecido por ambas as redes da PT, não existe grande diferença ao nível dos preços dos serviços nem da sua qualidade.
A AdC salienta igualmente que o facto da PT deter estas duas redes pode gerar menores incentivos ao investimento na modernização das infraestruturas, "o que poderá ter eventuais implicações negativas para o consumidor".
"Refira-se ainda que Portugal regista a mais reduzida taxa de penetração do serviço telefónico fixo no contexto dos antigos 15 Estados-Membro da União Europeia (UE), bem como uma das mais reduzidas taxas de penetração dos serviços de acesso em banda larga da UE", sublinha.
A AdC acredita que as condições impostas para a concentração Sonaecom/PT vão permitir ao novo operador móvel que surgir no mercado ter uma postura mais agressiva do que a Optimus.
O regulador acrescenta que o novo terceiro operador também terá uma capacidade concorrencial superior à da Optimus se pertencer à empresa que adquirir uma das redes fixas, de cobre ou cabo
"(...) tendo sido criadas as condições que atenuam significativamente as barreiras à entrada de um novo operador móvel concluiu a AdC que o novo operador poderá vir a adoptar uma postura concorrencial mais agressiva do que a actual postura da Optimus", refere o regulador.
O documento refere ainda que, além da postura competitiva do novo operador móvel, "importa ainda reiterar que a entrada efectiva no mercado de operadores móveis virtuais cria pressões concorrenciais nos mercados de telecoms móveis que não existiam no cenário actual".
A Autoridade da Concorrência (AdC) critica, no projecto de decisão sobre a concentração Sonaecom /Portugal Telecom (PT) , a actual situação de domínio que a PT detém no mercado português de telecoms, nomeadamente através das redes de cobre, cabo e móvel.
No documento, a que a Reuters teve acesso, a AdC afirma que a junção dos dois grupos vai resultar, mediante certos compromissos, em benefícios para os consumidores tanto nos móveis, como no fixo e Internet, incluindo IPTV.
Para o regulador da concorrência, a separação das redes de cobre e cabo "terá um impacto substancial e imediato no mercado de acesso à Internet em banda larga" e também terá um impacto positivo nos mercados de telefonia fixa e TV por subscrição.
Nos móveis, considera que a fusão dos negócios da Optimus, da Sonaecom, com os da TMN, da PT, vão gerar, no contexto da aplicação de alguns 'remédios', uma dinâmica de concorrência que não existe actualmente no mercado móvel.
Nos conteúdos, comentando uma resposta da PT, a AdC acusa o grupo incumbente de parecer "querer esquecer" que uma "alegada dependência" da intermediadora dos conteúdos, que venham a ser alienados pós-fusão, não terá razão de ser, já que passarão a existir provavelmente duas ofertas de TV concorrentes.
"A presente operação de concentração desenvolve-se num contexto em que a PT (...), além de deter a rede fixa (PTC), detém ainda a única rede de TV por cabo de âmbito nacional (TV Cabo), além da principal rede de comunicações móveis, detendo nos mercados de serviços suportados nestas redes quotas muito acima das registadas pelos demais concorrentes", diz a AdC.
"Não obstante um número substancial de famílias ter acesso a duas redes de comunicações fixas nas suas casas (PTC e TV Cabo) (...) aquelas não têm verdadeira possibilidade de escolha na exacta medida em que as redes não exercem pressão concorrencial entre si", adianta no projecto de decisão.
A AdC frisa que este "é um caso paradigmático de falta de concorrência efectiva no contexto europeu".
O mesmo documento adianta que, mesmo no acesso em banda larga à Internet, que é oferecido por ambas as redes da PT, não existe grande diferença ao nível dos preços dos serviços nem da sua qualidade.
A AdC salienta igualmente que o facto da PT deter estas duas redes pode gerar menores incentivos ao investimento na modernização das infraestruturas, "o que poderá ter eventuais implicações negativas para o consumidor".
"Refira-se ainda que Portugal regista a mais reduzida taxa de penetração do serviço telefónico fixo no contexto dos antigos 15 Estados-Membro da União Europeia (UE), bem como uma das mais reduzidas taxas de penetração dos serviços de acesso em banda larga da UE", sublinha.
A AdC acredita que as condições impostas para a concentração Sonaecom/PT vão permitir ao novo operador móvel que surgir no mercado ter uma postura mais agressiva do que a Optimus.
O regulador acrescenta que o novo terceiro operador também terá uma capacidade concorrencial superior à da Optimus se pertencer à empresa que adquirir uma das redes fixas, de cobre ou cabo
"(...) tendo sido criadas as condições que atenuam significativamente as barreiras à entrada de um novo operador móvel concluiu a AdC que o novo operador poderá vir a adoptar uma postura concorrencial mais agressiva do que a actual postura da Optimus", refere o regulador.
O documento refere ainda que, além da postura competitiva do novo operador móvel, "importa ainda reiterar que a entrada efectiva no mercado de operadores móveis virtuais cria pressões concorrenciais nos mercados de telecoms móveis que não existiam no cenário actual".
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