'RTP retirou da emissão insultos a Jorge Sampaio': censura ou contenção editorial?
Diário de Notícias: "A jornalista da RTP Maria João Barros "recebeu instruções" de coordenadores da RTPN para não difundir imagens que mostravam os populares de Canas de Senhorim a bater palmas e a chamar mentiroso ao Presidente da República. (...) A indicação de omitir as referidas imagens do protesto partiu da Direcção de Informação, assumiu ao DN Luís Marinho, o seu responsável máximo. 'Entendemos que não devemos divulgar insultos ao Presidente da República' ".
Questão que, curiosamente, surge num momento de amplo debate público sobre a crise aberta pela publicação das caricaturas a Maomé.
Diz a legislação penal portuguesa, no âmbito dos limites à liberdade de expressão, que é matéria criminal a difamação e a injúria ao PR e a ofensa às organizações internacionais supranacionais, etc.
No espírito da lei portuguesa, tanto o insulto ao PR como o insulto ao que Maomé representa, estarão abrangidos por matéria de dolo. O procedimento editorial de 'reserva' deverá ser idêntico para ambos os casos? O facto de um caso ser relativo estritamente à comunidade portuguesa e do outro ser relativo a uma comunidade religiosa estrangeira não priorizará um caso em relação ao outro? Se ambos os casos fossem omitidos dos media portugueses não se ficaria com uma sensação de 'censura'? Estando o caso dos cartoons a correr mundo seria possível impedir nos media portugueses as imagens de Maomé e do seu turbante explosivo?
Numa das reportagens que vi nas nossas TV's generalistas (não consigo localizar em qual), habitantes de Canas embrulharam-se em bandeiras espanholas como provocação à visita de Sampaio a Nelas. Essas imagens foram mostradas, como se impunha. Sampaio aludiu depois à necessidade do problema de Canas só poder ser resolvido num quadro institucional e de equilíbrio cívico, criticando objectivamente os excessos da população local. Porque não então editar as imagens de Maria João Barros como 'ilustração' das críticas formuladas pelo próprio PR?
Questão que, curiosamente, surge num momento de amplo debate público sobre a crise aberta pela publicação das caricaturas a Maomé.
Diz a legislação penal portuguesa, no âmbito dos limites à liberdade de expressão, que é matéria criminal a difamação e a injúria ao PR e a ofensa às organizações internacionais supranacionais, etc.
No espírito da lei portuguesa, tanto o insulto ao PR como o insulto ao que Maomé representa, estarão abrangidos por matéria de dolo. O procedimento editorial de 'reserva' deverá ser idêntico para ambos os casos? O facto de um caso ser relativo estritamente à comunidade portuguesa e do outro ser relativo a uma comunidade religiosa estrangeira não priorizará um caso em relação ao outro? Se ambos os casos fossem omitidos dos media portugueses não se ficaria com uma sensação de 'censura'? Estando o caso dos cartoons a correr mundo seria possível impedir nos media portugueses as imagens de Maomé e do seu turbante explosivo?
Numa das reportagens que vi nas nossas TV's generalistas (não consigo localizar em qual), habitantes de Canas embrulharam-se em bandeiras espanholas como provocação à visita de Sampaio a Nelas. Essas imagens foram mostradas, como se impunha. Sampaio aludiu depois à necessidade do problema de Canas só poder ser resolvido num quadro institucional e de equilíbrio cívico, criticando objectivamente os excessos da população local. Porque não então editar as imagens de Maria João Barros como 'ilustração' das críticas formuladas pelo próprio PR?
1 Comments:
A RTP fez muito bem: chamar mentiroso ao PR é um crime de difamação punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou pena de multa não inferior a 60 dias (art 328 do C Penal). E o procedimento criminal nem depende de queixa do PR, pelo que só por masoquismo ou ignorãncia a RTP reproduziria várias vezes a difamação...
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