14.4.05

AACS: regular a concorrência

A AACS acaba de aprovar a venda da Lusomundo à Controlinveste, tendo colocado entre as condições para esta alienação "que a adquirente respeite a liberdade de expressão e o confronto das diversas correntes de opinião, bem como a identidade e a linha editorial dos órgãos de comunicação social em presença" e que, com o objectivo de não criar situações de posição dominante em matéria de direitos desportivos, nem criar "condições objectivamente condicionantes do direito de informar sobre o fenómeno desportivo, designadamente através de limites ao livre acesso às fontes", vai propor a alienação do jornal O Jogo.

A AACS defende ainda um quadro legal que regule as questões da concorrência no sector dos media.
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