10.2.05


Desenho de Forges

A Televisão e a responsabilidade na Educação

Foi apresentada ontem em Espanha a Declaração de Madrid, subscrita por associações de pais, de telespectadores e numerosas instituições entre as quais o Observatorio Europeo de la Televisión Infantil e a Unicef.

No documento faz-se um apelo veemente para um claro e inequívoco respeito dos conteúdos televisivos pelos públicos mais sensíveis, pelas crianças. E, no plano social, procura defender-se o conceito de educação para os media através de um plano de educação global em comunicação e também para as tecnologias digitais.

E defende-se, nomeadamente:

1. O cumprimento da legislação nacional e internacional presente na Directiva Televisão sem Fronteiras, não só por parte do Estado como também por parte das TV's privadas.

2. A criação de um Conselho do Audiovisual estatal, independente e plural, encarregado de supervisionar o cumprimento da legislação com capacidade sancionadora. Um Conselho que potencie a auto-regulação, defenda a liberdade de expressão, proteja a infância e recolha as solicitações da cidadania.

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