A Europa da (in)comunicação

A UE continua a debater a estratégia de comunicação da Europa. Mas que espaço haverá para a União Europeia quando finalmente Bruxelas optar (se alguma vez o vier a fazer) por uma estratégia de comunicação tendo por objectivo primeiro a Cidadania europeia? Vejam-se os conteúdos dos serviços públicos de televisão dos Estados-membros - e sobretudo a ausência de uma "Ideia de Europa" (George Steiner) - e tem-se a resposta.

Dê a sua opinião sobre o direito à informação e à comunicação!

(...) "O Livro Branco (SOBRE UMA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO EUROPEIA) sugere que os princípios de inclusão, diversidade e participação devem definir o modo como são exercidas as actividades de informação e de comunicação sobre as questões comunitárias. Estes princípios poderão ser consagrados num documento quadro, por exemplo, uma Carta Europeia ou Código de Conduta sobre a Comunicação.

"Uma Carta Europeia sobre a Comunicação constituiria em primeiro lugar um instrumento que permitiria aos cidadãos afirmarem o seu direito de obter informações objectivas e completas sobre as questões europeias. Definiria o que podem os cidadãos esperar e o que legitimamente podem exigir da União Europeia em matéria de informação e de comunicação. Tratar-se-ia de um instrumento não vinculativo que todos os protagonistas da União Europeia (instituições, governos nacionais e regionais, autoridades locais e organizações não governamentais) poderiam comprometer-se a respeitar. Esta carta funcionaria do mesmo modo que outras cartas comunitárias, como a «carta dos passageiros» ou a «carta dos investigadores» , que dão aos cidadãos uma definição clara dos seus direitos e do comportamento que legitimamente esperam dos organismos públicos ou dos prestadores de serviços.

"Em alternativa a uma Carta dos «Cidadãos» sobre a Comunicação, os diversos protagonistas da União Europeia (instituições, governos nacionais e regionais, autoridades locais e organizações não governamentais) poderiam igualmente comprometer-se a respeitar estes princípios subscrevendo um Código de Conduta sobre a Comunicação voluntário. Tal código de conduta definiria com rigor as normas que devem orientar as instituições ou os prestadores de serviços nas suas actividades de informação e de comunicação.

"Seria útil dispor de um documento quadro para consagrar os princípios que devem orientar as actividades de informação e de comunicação sobre a União Europeia?

"Quais são os principais argumentos a favor de uma Carta dos Cidadãos sobre a Comunicação?

"Um Código de Conduta sobre a Comunicação, a subscrever livremente pelas instituições e/ou prestadores de serviços, pode constituir uma alternativa a uma Carta dos Cidadãos?

"Existem outros meios ou instrumentos que permitam garantir que o direito dos cidadãos à informação e à comunicação é correctamente aplicado?

"Foi lançado um período de consulta até 31 de Julho de 2006, durante o qual todos os cidadãos europeus e entidades interessadas poderão dar a sua opinião."

Carta Europeia ou Código de Conduta Europeu sobre a Comunicação

As contribuições podem ser igualmente enviadas para o seguinte endereço:
Consulta sobre uma Carta/um Código de Conduta sobre a Política de Comunicação da UEComissão Europeia Direcção Geral da ComunicaçãoB - 1049 Bruxelas - Bélgica

Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia

Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate

Plano de acção da Comissão para melhorar a comunicação sobre a Europa

Perguntas e respostas sobre o Livro Branco

Comunicados de imprensa

Estratégia de comunicação

Eur-Lex: Communication from the Commission on an information and communication strategy for the European Union , COM(2002) 350 final/2

Eur-Lex: Communication on a new framework of co-operation concerning the information policy and the communication of the EU , COM(2001)354 final (June 2001)

Parliament OEIL: Information and communication: strategy for the European Union. Communication

Parliament: Report on an information and communication strategy for the European Union

Parliament: Report on the Commission communication on a new framework for co-operation on activities concerning the information and communication policy of the European Union rapporteur: Ole Andreasen, MEP (ELDR, Denmark)

Commission: Report from the Commission on European Governance (11 December 2002) .