Licenças TV: nem concurso, nem renovação automática. Mais responsabilidade, mais dignidade, respeito pela Cidadania, que é o que falta à SIC e TVI

Se o envio do decreto-lei de 1998 para o Tribunal Constitucional servir para colocar a questão da renovação das licenças no novo regulador sectorial, de forma a que este pondere e estude um caderno de encargos complementar (e sobretudo clarificador, dado o embuste que é o cumprimento das quotas de programação) às actuais exigências da directiva comunitária (sobretudo no plano de uma maior exigência relativa aos conteúdos – inequívoca e rigorosa ética de antena, erradicação do infotainment e do tabloidismo em televisão, difusão de documentários e programas formativos para os jovens, difusão de programas relevantes para a formação da cidadania em prime time, produção de ficção de ‘stock’ e de criação sobre a realidade histórica e cultural portuguesa, programação cultural, de magazines, difusão de concertos, etc., destinada à formação do grande público, etc., etc.,), então os portugueses estarão de parabéns. Se isso não acontecer, e houver uma renovação apressada de licenças, há uma clara demissão do Estado em matéria de gestão de um bem público de enorme relevância social, política, educativa e cultural e Portugal ficará certamente mais pobre. Diria mesmo, cada vez mais depauperizado.