29.6.05

PT com 'poder de mercado significativo' na banda larga

Segundo a Anacom, o Grupo PT tem «poder de mercado significativo» no acesso em banda larga, «que inclui os serviços de acesso em banda larga suportados na rede telefónica pública comutada e nas redes de distribuição por cabo, abrangendo todo o território nacional». Assim, «devem ser impostas obrigações de acesso e utilização de recursos de rede específicos, transparência na publicação de informações, incluindo propostas de referência, não discriminação na oferta de acesso e interligação e na respectiva prestação de informações, separação de contas quanto a actividades específicas relacionadas com o acesso e ou a interligação, controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro. (…)».
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