3.12.04

os media não estavam lá

em Comunicado de 19 de Novembro a AACS veio esclarecer matéria em torno de «intervenções relativas à aquisição pela PT do Grupo Lusomundo»: «A Alta Autoridade para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de declarações que questionam, nomeadamente, o seu posicionamento face à aquisição pela Portugal Telecom do Grupo Lusomundo e que referem alegadas omissões e silenciamentos relativos a nomeações para a RTP ao tempo dos últimos Governos do Partido Socialista, considera necessário esclarecer o seguinte: i) Os efeitos da aquisição da Lusomundo foram referidos num comunicado, de 8 de Novembro de 2000, e foram objecto de um “Parecer”, de 5 de Janeiro de 2001, solicitado pela Direcção Geral do Comércio e da Concorrência. Ambos assinalavam, em síntese, que as incidências empresariais e de mercado, no plano da salvaguarda da concorrência, se encontravam sob a alçada de outros órgãos do Estado e manifestavam preocupação pela inexistência, no ordenamento jurídico português, de normas reguladoras da concentração horizontal, vertical e multimédia, que possibilitassem a intervenção adequada deste órgão regulador. A Alta Autoridade para a Comunicação Social afirmava, ainda, a sua disponibilidade para participar na definição de um quadro legal enquadrador do espaço multimédia – quadro que continua, aliás, a não existir. »

disseram

mas os media não estavam lá

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