31.3.08

http://bvpb.mcu.es

Sub-representações político-partidárias na RTP

Contratualizar o Serviço Público de TV

Mais uma voz no PSD a defender que o Estado saia dos media. Em entrevista a Leonete Botelho (Público) e Paulo Magalhães (Rádio Renascença), Público online, 30.03.2008, à pergunta "Acha que o Estado se deve retirar da RTP, e não apenas deixar de ter publicidade paga, como defende o líder do seu partido?", Pedro Passos Coelho responde:

"A publicidade é só uma das questões no quadro geral que está em jogo. Acho que não se justifica o Estado deter os canais de televisão que hoje detém. E acho que devia contratualizar com os privados o chamado serviço público de televisão. E depois devia fiscalizar através de entidades reguladoras, como noutros sectores da economia."

Mas o Ministro defende publicidade na RTP (Jornal de Notícias, 27/3): "O ministro que tutela a comunicação social voltou ontem a defender a manutenção da publicidade na RTP, lembrando que esta receita é "essencial para cumprir o serviço da dívida", a que a estação está afecta até 2019. O contexto era o de uma Comissão na Assembleia, aproveitada por Agostinho Branquinho, do PSD, para anunciar que o seu partido vai apresentar ao Parlamento um diploma para extinguir essa forma receita.A ideia lançada pelo líder do PSD, Luís Filipe Menezes, foi ontem justificada pelo deputado Agostinho Branquinho através da tese de que é preciso reduzir custos de exploração na RTP. Segundo a agência Lusa, o deputado lançou ainda suspeitas sobre o crescimento de custos da empresa, que estaria a motivar a demora no texto final do contrato de concessão. Augusto Santos Silva refutou a acusação, e disse que o documento será apresentado depois de aprovado pelo Tribunal de Contas."

E eis senão quando, Menezes volta ao ataque pelo fim da publicidade, com argumentos seguros, mas continuando a actual espoliação do contribuinte, que até paga taxa do audiovisual se tiver contador só para tirar água do poço: PSD entrega 4ª feira na AR proposta para acabar com publicidade na RTP.

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29.3.08

Newspapers: Over The Precipice


«Newspaper advertising dropped 7.9% last year—and that's before the recession really bit. Revenue from their websites, that sliver at the top in slightly paler red, could only slow the decline. [Data from the Newspaper Association of America. Nick Denton, Gawker.]»
«Think about these figures, all based on published reports by professional groups or analysts:
• Thirty years ago, 71 percent of adults read a daily newspaper. Ten years ago, it was 59 percent. Last year's figure: 48 percent.
• Last December, 63 million unique visitors came to newspaper Web sites. Google's figure: 133 million.
• Ad revenue for newspaper Web sites rose 21 percent to $773 million in the third quarter of last year over the previous year. Print ad losses during the same period: $1 billion, wiping out the gain from the Web.
• In the third quarter of last year, print advertising dropped 9 percent, including a decline of 17 percent among classifieds. A Goldman Sachs prediction for overall newspaper advertising this year: a drop of 8 percent.
While most news organizations remain profitable, they are rapidly losing ground in readership, revenue and Web popularity.
Now is not the time to panic, of course...
Wait.
Now is exactly the time to panic.»
[Carl Sessions Stepp, Maybe it is Time to Panic (via Ponto Media)
Em Portugal, de 2006 para 2007, os 5 diários generalistas (DN, JN, 24Horas, Público e CM) venderam menos 13606 jornais/dia (4,5%)

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Ericeira, 29/3, 18h54




A cada "media" o seu mundo...

The cartograms show the world through the eyes of editors-in-chief, in 2007. Countries swell as they receive more media attention; others shrink as we forget them











Ver mais detalhes em Le monde dans les yeux d’un rédac chef, l’Américaine version (Observatoire des médias), por Nicolas Kayser-Bril, e em Online Journalism Blog, de Paul Bradshaw.

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Dize tu, direi eu

26.3.08

TV/PC speed toward interchangeability

"(...) what we're seeing right now is a great cultural shift of how this country watches television" (Brian Stelter, iht.com, Television and computers speed toward interchangeability)

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Reportagens televisivas: grandes, pequenas e "à medida"

Grandes reportagens fazem nova tendência na televisão (Ricardo Paz Barroso, Jornal de Notícias, 26.3.08): «Em termos de audiências ombreiam com o futebol, digladiam com as novelas e complementam os blocos noticiosos com mais informação. Mas, acima de tudo, já provaram que são um género televisivo que veio para ficar falamos das grandes reportagens nos três principais canais, RTP1, SIC e TVI. Esta última estação, por exemplo, conseguiu anteontem prender 1,65 milhões de espectadores ao "Especial Informação", com "Perigo de Morte"».

Eduardo Cintra Torres chama, no entanto, a atenção para o jornalismo de investigação que é absolutamente necessário no campo dos média e que em grande parte não existe nem nas grandes reportagens não-diárias e muito menos nos telejornais - públicos e privados (ver o seu texto "Do que tratam as grandes reportagens", Público, 22/3/08): "Todos os temas são aceitáveis, mas nota-se um silêncio total sobre temas polémicos ou que toquem na corda sensível dos donos do sistema político-económico. Não há reportagens sobre temas como a corrupção na política, na economia, o futebol; sobre o funcionamento das instituições políticas; as carreiras dos políticos nas empresas e as ligações destas à política; sobre cartéis da banca; sobre instituições consagradas corno o parlamento, tribunais, sindicatos, agremiações patronais; sobre o exercício das liberdades; o desemprego escondido pela emigração; etc. O que envolva investigação complexa ou arriscada, que envolva represálias do mundo do dinheiro sobre os canais – isso não se vê nas reportagens. E para a apreciação crítica destes espaços tanto conta o que lá está como o que nunca esteve."

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Direito à indignação

Enquanto uns saúdam a nova televisão pública brasileira - TELEVISÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA (folhaes.com, 25/3) - outros preferem discorrer com adjectivada veemência sobre fenecimentos catódicos: FALECEU A TELEVISÃO BRASILEIRA (Cecél Garcia, Segs.com.br - Portal Nacional de Seguros, 25-mar-2008): «Tomara Deus que eu seja lido por algum político ou autoridade influente no meio televisivo que se sensibilize e comande algum tipo de força tarefa.

«Para que possamos ter uma televisão com nuances de qualidade de programação, cultura subtextual, entretenimento substancial, isenta do carregado preconceito de raça, cor e do pseudo padrão de beleza com forte tônica fascista e que acima de tudo forme e informe.

«Pois a televisão que temos hoje - flagrantemente - vocacionada e com propósitos voluntários e tendenciosos para promover a anti-cultura, a violência como produto de consumo, o absolutismo do deseducar, a conivência com o emburrecimento e o retrogrado como indução para um consumismo desvairado. Tudo isso num desejo pré-insano da busca de um crescimento nos balizadores e índices, semicriminosos, de audiência.

«E esse esgoto intelecto/visual que verte abominação é conduzido por apresentadores - dentre muitos - sem o pertinente - preparo acadêmico e como já não bastassem, alguns dão conselhos de comportamento sexual para jovens confusos e por telefone. Outros utilizam-se de uma linguagem chula e rasteira - imunes à censura - e que duvido permitirem seus filhos ou próximos a assisti-los. Em razão da tamanha ausência de criatividade, excesso desmedido de demagogia, ironia, verborragia e soberba, e que além de posarem como auto-representantes da verdade absoluta.

«Trazem, em nome de suas vaidades, a total falta de respeito para com o sofrimento de entrevistados incultos e incautos - e muitas das vezes contratados, ensaiados e dirigidos para mentir.

«Somos sabedores que uma massa, intencionalmente, emburrecida torna-se presa fácil como vítima das urnas, elegendo os falsos profetas.

«Somando-se a esse movediço terreno vergonhoso e que agride os sensos cívicos e éticos, temos como resultado um hiper poder político que se tornam protegidos, intocáveis e acima do bem e do mal, pelos instrumentos constitucionais da impunidade, foro privilegiado e outros contrastes e antagônicos referenciais.
«Em resumo, ou lutamos para transformar esse surrealismo pífio ou nos concentremos para não ficarmos tentados em pedir a volta da criminosa, nociva e impiedosa chaga. Chaga aquela que ceifou-nos a todos...A ditadura militar.»

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Os Presidentes e a Televisão

Ciclo de três Conferências, protagonizadas pelos três últimos Presidentes da República – Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio. Uma reflexão dos ex-Presidentes da República portuguesa sobre a Televisão, nas suas múltiplas dimensões – histórica, política, social, institucional, também sob o ponto de vista do pluralismo, da ética de antena, enfim, do contributo da televisão pública e privada para a cidadania e para os desafios que se colocam ao país.

Conferências a realizar no Auditório 1 (Edifício B – Torre) FCSH-UNL, Av. de Berna, 26-C, Lisboa. Coordenação do Ciclo: Francisco Rui Cádima (DCC-FCSH); Email: frcadima@fcsh.unl.pt

Datas:

Ramalho Eanes - 3 de Abril de 2008, 11h00

Jorge Sampaio - 8 de Maio de 2008, 12h00

Mário Soares - (data a anunciar)

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25.3.08

Google quer espectro livre de TV

Google propone usar el espectro libre de TV para servicios móviles (Elpais.com, 25/3/08): "El motor de búsqueda en Internet Google ha comunicado a los reguladores de Estados Unidos que desea usar el espectro radioeléctrico situado entre los canales de emisión analógica en servicios móviles de banda ancha. La petición presentada ante la Comisión Federal de Comunicaciones (FCC) propondría un sistema de mejora para evitar que los dispositivos que operan en el denominado espacio blanco - que se deja entre las frecuencias de los diferentes canales para que no se crucen las señales - interfieran con los canales de televisión adyacentes y los micrófonos inalámbricos."

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Este mundo não é para velhos

Este mundo (o jornalismo) não é para velhos. Não é para cínicos. Nome mítico da história do jornalismo no Século XX, Ryszard Kapuściński (1932-2007) vê agora publicado em Portugal o livro Os Cínicos Não Servem Para Este Ofício – Conversas Sobre o Bom Jornalismo (Relógio d'Água, 2008), editado em Itália nas Edizione e/o (2002) com org. de Maria Nadotti.

Kapuściński, jornalista à prova de fogo, figurará na “capa” da História do Jornalismo provavelmente associado a um dos seus muitos e nobres aforismos. Por exemplo: “Um homem não pega num machado para proteger o seu porta-moedas, mas sim para defender a sua dignidade”. Ele que é feito da massa de que são feitos os grandes jornalistas. Uma vida de total entrega, como dádiva, às causas das coisas do mundo da vida. Desse mundo – desse jornalismo – que não é para cínicos, como ele hoje certamente continuaria a dizer.

Alguns sublinhados da minha leitura do livro:

O verdadeiro jornalismo é o intencional, ou seja, o que tem uma finalidade e que visa produzir algum tipo de mudança. Não é possível haver outro jornalismo. Falo obviamente do bom jornalismo. Se lerem os artigos dos melhores jornalistas - as obras de Mark Twain, de Emest Hemingway, de Gabriel García Márquez -, verão que se trata sempre de jornalismo intencional. Estão a lutar por algo. Relatam para alcançar, para obter algo. Isto é muito importante na nossa profissão. (p.30)

No nosso ofício, muitas vezes, temos de prestar mais atenção ao que se passa simplesmente à nossa volta - que faz, exactamente, parte dos imponderabilia -, do que ao que se diz na rádio, na televisão ou nas conferências de imprensa. (p. 36)

A nossa profissão não pode ser perfeitamente exercida por alguém que seja cínico. Há que distinguir o seguinte: uma coisa é sermos cépticos, realistas e prudentes, que é absolutamente necessário, senão não poderíamos fazer jornalismo; outra coisa completamente diferente é sermos cínicos, uma atitude incompatível com a profissão de jornalista. O cinismo é uma atitude desumana que nos afasta automaticamente do nosso ofício, pelo menos se o levarmos a sério. Claro que aqui só estamos a falar de grande jornalismo, o único de que vale a pena ocuparmo-nos, e não daquela sua má interpretação que se vê frequentemente por aí. (p.39)

A nossa profissão é uma luta constante entre o nosso sonho, a nossa vontade de sermos completamente independentes e as circunstâncias reais em que nos encontramos, que nos. obrigam a ser, ao invés, dependentes dos interesses, dos pontos de vista e expectativas dos nossos editores.
Há países onde existe censura e, como tal, é necessário lutar para evitá-la e para escrever, na medida do possível, tudo o que se pretende, não obstante as circunstâncias. Há países onde há liberdade de expressão, onde não existe uma censura oficial, mas a liberdade do jornalista é limitada pelos interesses do grupo para o qual trabalha. Em muitos casos, o jornalista, especialmente se é jovem, tem de se sujeitar a muitos compromissos e utilizar várias estratégias para evitar o confronto directo e assim por diante. Mas nem sempre é possível, pelo que há muitos casos de perseguição. São técnicas de perseguição obviamente diferentes das técnicas violentas de que falava há pouco: assumem a forma de despedimento, de marginalização efectiva na vida profissional, de ameaça de natureza económica. Em geral, trata-se de uma profissão que exige uma luta contínua e um estado de alerta constante. (p. 41)

Há centenas de formas de manipular notícias na imprensa. E outras centenas na rádio e na televisão. E sem dizer mentiras. O problema da rádio e da televisão é que não é necessário mentir: podem limitar-se a não reflectir a verdade. O sistema é muito simples: omitir o assunto. A maior parte dos espectadores da televisão recebem de modo muito passivo o que lhes é dado. Os patrões das cadeias televisivas decidem por eles o que devem pensar. Determinam a lista de coisas em que se deve pensar e o que se deve pensar sobre elas. Não podemos estar à espera de que o telespectador médio realize estudos independentes sobre a situação do mundo, seria impossível, inclusive para os especialistas. O homem médio, que trabalha, regressa a casa cansado e quer simplesmente estar um pouco com a família, só recebe o que chega até ele naqueles cinco minutos de telejornal. Os assuntos principais que dão vida às «notícias do dia» decidem o que pensamos do mundo e o modo como o pensamos. (p. 43)

O problema das televisões e dos meios de comunicação em geral é que são tão grandes, influentes e importantes que começaram a criar um mundo só deles. Um mundo que tem muito pouco a ver com a realidade. De resto, esses meios de comunicação não estão interessados em reflectir a realidade do mundo, mas sim em competir entre si. Uma estação televisiva, ou um jornal, não pode permitir-se não ter a notícia que o seu concorrente directo tem. De modo que acabam por observar os seus concorrentes em vez de observar a vida real. (p. 43)

Pela primeira vez na história da humanidade, na segunda metade do século XX, começamos a viver não uma, mas duas histórias. Durante os 5 000 ou 7 000 anos de história escrita vivemos uma única história, que criámos e na qual participámos. Mas desde o desenvolvimento dos meios de comunicação, na segunda metade do século XX, estamos a viver duas histórias diferentes: a verdadeira e aquela criada pelos meios de comunicação. O paradoxo, o drama, o perigo, residem no facto de que conhecemos cada vez mais a história criada pelos meios de comunicação e não a verdadeira. Por isso, o nosso conhecimento da história não se refere à história real, antes à história criada pelos meios de comunicação. (pp.75-76)

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A Mosaic: 4,000 Americans Dead


Nico Pitney, Huffington Post
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24.3.08

Advertising the news...

How Search Has Transformed News Consumption On The Web (Scott Karp, March 20th): «The Financial Times is advertising its news. Even Yale is advertising its global news blog. And why? Because these news brands are savvy enough to realize that they have been disintermediated, and that news consumers may turn first to a site like Google that can give them coverage of a news story from EVERY source on the web, not just one.»

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O arquivo da Net

Internet Archive Wayback Machine (Público online, 24.03.2008): "O site norte-americano "Internet Archive Wayback Machine" arquiva há 12 anos páginas web de todo o mundo, inclusive portuguesas. Hoje são mais de 85 mil milhões de sites guardados neste arquivo digital que pretende mostrar a evolução da Internet e preservar a informação online."

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Bloggers and journalists

Why Journalism Matters, Scott Karp (Publishing 2.0, March 31st, 2007): "The reality is that bloggers and journalists employed by media companies can and do complement what the other lacks. But what journalists often lack is independence, a factor not always in their control. What bloggers often lack is an adherence to guiding principles — something very much in their control."

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Rising use of Internet challenges its capacity

Deconstructing Journalism Culture

Hanitzsch, Thomas. "Deconstructing Journalism Culture: Towards a Universal Theory" Paper presented at the annual meeting of the International Communication Association, TBA, San Francisco, CA, May 23, 2007: «One strength of the presented approach to journalism culture is that it combines relatively diverse and sometimes isolated scholarly discourses. Professional ideologies, such as "objective journalism" or "civic journalism," are mostly discussed with reference to journalism's social function and epistemological concerns (and sometimes also with respect to ethical issues), but often enough there is not much conceptual overlap between these perspectives. The theory-driven approach offered by this paper allows us to systematically map, compare, and classify professional ideologies within a seven-dimensional space of journalism cultures.» Cf. Worlds of Journalisms project.

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Reportagens televisivas com Sócrates, Menezes e Salazar (act.)

Constança Cunha e Sá escreve no Público (20/3) sobre as duas reportagens de Raquel Alexandra, da SIC, com o primeiro-ministro e com o líder da oposição - Tempos de antena: "O jornalismo português está assim: solene e engravatado, rendeu-se à propaganda do Governo, às vantagens do poder e às necessidades da actual maioria."

Constança reconhece ainda nas reportagens, ditas "encenações", "falta de autenticidade" a Sócrates e "programada espontaneidade" a Menezes, o que parece de facto a observação mais pertinente, vistas as duas comparativamente. No final, a primeira grande imagem que passa é que Sócrates está tenso e pouco à vontade, face ao tu-cá-tu-lá de Menezes e família. E aqui, claramente, Menezes ganha a Sócrates. Essa é a primeira conclusão destes dois trabalhos que são de facto excelente material para um estudo de caso, dado que os papéis se inverteram: Sócrates é habitualmente mais fluente e descontraído do que Meneses na entrevista informal em directo. Material de estudo que eu diria mais sobre a política do que sobre o jornalismo, já que ali não houve propriamente jornalismo. Dá a ideia que Raquel Alexandra se deixa conduzir (ou que lhe foi pedido para se deixar conduzir, numa lógica de "jornalismo" light), o que não deixa de permitir que possamos ver melhor se o condutor sabe guiar...

Com outra perspectiva, Fernando Sobral escreve no Negócios online (20.3) sobre A política da encenação: «A política portuguesa gostaria de ser como a Ópera de Pequim, mas é feita com actores secundários e de série B. As recentes reportagens da SIC sobre o que “não conhecemos” de José Sócrates e de Luís Filipe Menezes foi elucidativa sobre o que podemos esperar dos líderes do “bloco central”. O que mostrou o menos não se diferencia do que mostrou o mais. Ambos fazem parte da célebre “sociedade do espectáculo” que Guy Debord tão bem definiu de uma forma que se poderia aplicar ao que vimos: “de modo que ninguém pode dizer que não é enganado ou manipulado, mas é só em raros instantes que o próprio manipulador pode saber se foi vencedor”. Na SIC houve, aparentemente, um vencedor: quem manipulou o que mostrou (Sócrates); e um perdedor: quem foi manipulado pelo que revelou (Menezes). No meio ficou o vazio de ideias. O que deveria ser fundamental num político. E depois queixem-se, como os actores da nova vida de celebridades, que estão a entrar a sua vida privada??

Já Vasco Pulido Valente havia zurzido no assunto, também no Público (16/3) no texto A SIC não se modera: «A SIC resolveu fazer dois tempos de antena: um sobre Sócrates, claro, e o segundo, como contra-peso, sobre Menezes. No fundo, resolveu fazer um tempo de antena sobre Sócrates, de que se tornou, como o Expresso, muito devota, e provavelmente achou que meia hora de Menezes não prejudicava e até podia ajudar o culto do herói. O contraste, de facto, não podia ser maior. A parte de Sócrates parece planeada ao milímetro (e por quem? Pela SIC ou pelo gabinete do primeiro-ministro?) para responder às necessidades políticas do momento e ir preparando 2009. A parte de Menezes parece um filme de amador, que, fora a insistência na oposição interna do PSD, saiu como saiu e se mostrou na SIC como quem mostra em casa umas férias de família na Madeira ou nas Caraíbas.

Ainda VPV: «Sócrates, como o verdadeiro poder, e numa evocação velada de Salazar e de Cunhal, aparece sempre sozinho. Da casa não se vê senão o átrio, não se vêem os filhos, não se vêem os pais, não se vêem amigos, não se vê a namorada (se, por acaso, tem uma). Tirando a gente que o serve (a secretária, um assessor, um motorista), a personagem de Sócrates é, na sua "simplicidade" e na sua "grandeza", a única personagem em cena. E essa personagem não perde tempo em abrir ao povo um coração terno e propagandístico: a decisão que mais lhe custou na vida foi faltar à promessa de não aumentar impostos; a manifestação dos professores também lhe custou muito; mas não vai ceder, nem adiar; cometeu um erro na aplicação da política de saúde, de resto essencialmente certa; está a trabalhar num enorme projecto, o "projecto da Galp". Posto isto, Sócrates fala ao telefone com Zapatero (intimidade com os grandes), confessa a sua generosidade e determinação, admite acessos de melancolia e disserta sobre o equilíbrio entre a acção e a contemplação. No fim, acaba por reconhecer que é "muito humano". Quem não gostará de um chefe tão bom e tão profundo, tão responsável e tão grave?»

Vale a pena relembrar uma outra reportagem com outro primeiro-ministro, no tempo da outra senhora, sobre Salazar, que passou na RTP há 50 anos atrás:

«Veja-se, deste ponto de vista, esse breve documentário - Em casa de Salazar - no dia do seu aniversário (transmitido pela RTP dias depois da cerimónia do SNI, a 4/5/1958). Trata-se de um trabalho que, no seu tom beatífico, dir-se-ia, acaba por tanto mais negar a figura de Salazar quanto maior é o enlevo que dela faz. Sem ouvir uma única palavra ao ditador, diz dele afinal o fundamental: "(...) Este homem que pouco se vê, que raras vezes fala (apenas e exclusivamente as necessárias), permanece - ele e o mundo onde se move - como um mistério aliciante que empolga, comove e excita a imaginação daqueles que lhe querem com admiração, com apreço incontido, com veneração quase (...)." As imagens mostram-nos então aspectos do interior da sua casa - “o mundo reservado de Salazar” - os corredores, a mesa de trabalho, os jornais, um exemplar da Constituição, um calendário e um relógio (28/4/58, 15:27h), fotografias, flores, a famosa manta com que tapava as pernas, uma criada que entretanto passa - e só no final aparecerá “o homem que raras vezes fala” (em off): «(...) Eis Salazar na sua sala de trabalho, no dia do seu aniversário, recebendo os cumprimentos e felicitações de uma visita (...)". E, de facto, não só talvez para não comprometer o autor deste documento - autêntica “natureza morta” televisiva -, verdadeiramente naïf, Salazar nada disse.» (in Salazar, Caetano e a Televisão Portuguesa, F. Rui Cádima, Presença, Lisboa, 1996).

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21.3.08

"Pathologies of political communication" *

(…) The kind of political communication we know from our so-called media society goes against the grain of the normative requirements of deliberative politics. (…) The independence of a self-regulated media system and the right kind of feedback between mediated political communication and civil society – can serve as diviners for the discovery of specific causes for existing lacks of legitimacy.

(…) We must distinguish between an incomplete differentiation of the media system from its environments on the one hand and a temporary interference with the independence of a media system that has already reached the level of self-regulation, on the other. The state monopoly which public broadcasting enjoyed in Italy during the first three decades of the post-War period is a prime example for the entanglement of electronic media in the political system. During a period when any change of government between the ruling Christian Democrats and the Communist opposition was blocked, each of the major parties enjoyed the privilege of recruiting the personnel for one of three public TV-channels. This pattern granted a certain degree of pluralism, but certainly did not ensure independence of professional programming. One consequence of this incomplete differentiation of mediated communication from the core of the political system was that public broadcasting indulged in a kind of paternalism, as if immature citizens needed due political instruction from on high [C. Padovani: A Fatal Attraction. Public Television and Politics in Italy, (Rowman & Littlefield, 2005), 1-12 ]. (…)

Private TV and print media are commercial enterprises like any other. However, here owners can use their economic clout as a switch to immediately convert media power into public influence and political pressure. Alongside media tycoons such as Rupert Murdoch or Ted Turner, Silvio Berlusconi is an especially infamous example. He first exploited the legal opportunities just described for political self-promotion, and then after taking over the reins of government used his media empire to back dubious legislation in support of the consolidation of his private fortunes and political assets. In the course of this adventure, Berlusconi even succeeded in changing the media culture of his country, shifting it from a predominance of political education to an emphasis on marketing of depoliticized entertainment - “a mixture of films and telefilms, quiz and variety shows, cartoons and sports, with football pre-eminent in this latter category” [P. Ginsborg, Silvio Berlusconi .- Television, Power and Patrimony, (Verso), London, 2004, 40].

The other condition concerns the feedback between a self-regulating media system and a responsive civil society. The political public sphere needs input from citizens who give voice to society’s problems and respond to the issues articulated in elite discourse. There are two major causes for a systematic lack of this kind of feedback loop. Social deprivation and cultural exclusion of citizens explain the selective access to and uneven participation in mediated communication, whereas the colonization of the public sphere by market imperatives leads to a peculiar paralysis of civil society. (...)

(…) It is sociological common-sense that the interest in public affairs and the use of the political media largely correlate with social status and cultural background (S. Verba et al., Voice and Equality: Civic Voluntarism in American Politics, (Harvard UP), Cambridge, 1995; Delli Carpini (2004), 404 ff. ). This set of data can be interpreted as indicating the inadequate functional differentiation of the political public sphere from the class-structure of civil society. In the course of the last few decades, however, the ties to ascriptive social and cultural origins have been loosening (Dalton (2006), 172 ff., 150 ff., 219ff.).The shift towards “issue-voting” reveals the growing impact of public discourse on voting patterns and, more generally, of public discourse on the formation of “issue publics”. While a larger number of people tend to take an interest in a larger number of issues, the overlap of issue publics may even serve to counter trends of fragmentation (Dalton (2006), 121f., 206 ff ).

In spite of an inclusion of ever more citizens in the flows of mass communication, a comparison of recent studies arrives at an ambivalent, if not outright pessimistic conclusion about the kind of impact mass-communications has on the involvement of citizens in politics [Delli Carpini (2004) , 420 ff.]. Several findings in the United States support the “video-malaise” hypothesis according to which people who more extensively use the electronic media, and consider them an important source of information, have a lower level of trust in politics and are more likely to take a cynical attitude towards politics as a consequence [T.-T. Lee, “Media effects on political disengagement revisited,” in: J&MC Quarterly, vol. 82 (Summer, 2005), 416-433, here 421 ff. ]. If, however, reliance on radio and TV fosters feelings of powerlessness, apathy and indifference, we should not seek the explanation in the paralyzed state of civil society, but in the content and formats of a degenerating kind of political communication itself. The data I have mentioned suggest that the very mode of mediated communication contributes independently to a diffuse alienation of citizens from politics [C. Boggs, “The great retreat: Decline of the public sphere in late twentieth-century America,” in: Theory and Society, 26 (1997), 741-780 ].

With regard to the colonization of the public sphere by market imperatives, what I have in mind here is simply the redefinition of politics in market categories. The rise of autonomous art and an independent political press since the late 18th century is a case in point as it proves that the commercial organization and distribution of intellectual products do not necessarily induce the commodification of both the content and the modes of reception. Under the pressure of shareholders who thirst for higher revenues, it is the intrusion of the functional imperatives of the market economy into the “internal logic” of the production and presentation of messages that leads to the covert displacement of one category of communication by another: Issues of political discourse become assimilated into and absorbed by the modes and contents of entertainment. Besides personalization, the dramatization of events, the simplification of complex matters, and the vivid polarization of conflicts promotes civic privatism and a mood of anti-politics.

The growing status of candidate images explains the pattern of candidate-centered electoral politics [Dalton (2006), 215: “Candidates’ images can be seen as commodities packaged by image makers who sway the pub-lic by emphasizing traits with special appeal to the voters”]. The trend towards issue voting goes hand in hand with the trend towards candidate-based voting to the extent that the latter does not already predominate. The personalization of politics is bolstered by the commodification of programs. Private radio and TV -stations, which operate under the budget constraints of extensive advertising, are pioneering in this field. Though public broadcasting stations still maintain a different programming structure, they are in the process of adapting to or adopting the model of their private competitors [Jarren & Donges (2006), 163, 348 ff. ]. Some authors consider the political journalism to which we are accustomed as a model that is being phased out [K. Hickethier, “Der politische Blick im Dispositiv Fernsehen,” in: Weisbrod (2003), 79-96 ]. Its loss would rob us of the centerpiece of deliberative politics.

* Citações do texto de Jürgen Habermas “Political Communication in Media Society – Does Democracy still enjoy an epistemic dimension? The impact of normative theory on empirical research”, Communication Theory, 16 (2006). (destaques nossos)

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19.3.08

Proposals to simplify rules on distribution of TV advertising

Audiências de media migram para a Net

"Velhos media" recuperam audiências (Público, 19.03.2008): «Os jornais americanos continuam a perder receitas, mas as suas audiências estão a crescer na Internet. A crise financeira do jornalismo nos Estados Unidos agravou-se - mas os "velhos media" continuam a ganhar audiências. Esta é a principal conclusão do relatório State of the News Media 2008, elaborado pelo Project for Excellence in Journalism (PEJ), ligado à organização não governamental americana Pew Research Center. Segundo o documento, os media "tradicionais" (imprensa, noticiários televisivos, etc.) são consumidos por cada vez mais pessoas nos EUA - embora em novas plataformas. Apesar de as tiragens dos jornais continuarem a cair (diminuíram 2,5 por cento em 2007), o seu número de leitores online cresceu 3,7 por cento. No entanto, a transição para a Internet é apenas das audiências - o crescimento das receitas publicitárias dos media na Web é insuficiente para compensar as perdas nos suportes tradicionais. "A crise no jornalismo" , lê-se no relatório, "não tem a ver com perdas de audiência; está ligada à separação de notícias e publicidade."O PEJ nota ainda que "as perspectivas para os conteúdos gerados pelos utilizadores parecem agora mais limitadas do que há alguns anos". O crescimento da Internet está a resultar não tanto na atomização das fontes de informação mas sim numa "oligarquia" de sites ligados a media tradicionais que captam uma fatia ainda maior do público.O relatório integral do PEJ está disponível em www.stateofthenewsmedia.org. »

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Pub TV em super-super-saldos

Publicidade na TV com descontos de 90% (DE, 19.3): "Em 2007, o canal líder de audiências captou 146,6 milhões de euros, mas, segundo dados da MediaMonitor, vendeu publicidade num valor superior a 1.379 milhões, o que significa uma percentagem de desconto de 89,4%. A SIC não ficou atrás, já que o canal de Carnaxide recebeu apenas 11,9% do valor da publicidade vendida, de acordo com a sua tabela de preços. Ou seja, a SIC arrecadou 115,8 milhões, mas vendeu mais."

E ainda querem colocar mais um canal privado num mercado destes... Melhor seria então avançar com novos canais, mas redireccionados para potenciais novos mercados de publicidade televisiva, como, por exemplo, regionais norte e sul.

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O balanço do Provedor da RTP

O alto preço da indigência da RTP1

Críticas a "O preço certo" (JN, 19/3): Para a ATV, o concurso "O preço certo" foi o pior da RTP1 uma vez que, embora "seja um fenómeno de audiências, tal não o legitima como serviço público de televisão".

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18.3.08

Phorm(atados)

Pioneiro da web critica monitorização da Internet (Sol online, 18/3): "(...) O britânico Tim Berners-Lee, defendeu em entrevista à BBC que os cibernautas devem ser protegidos contra sistemas que monitorizem a sua actividade na Internet. A sua opinião surge numa altura em que diversas operadoras de Internet estão a equacionar introduzir a tecnologia Phorm, que permite criar anúncios personalizados, com base no comportamento dos utilizadores. (...) A Phorm, no entanto, "protege a privacidade pessoal e ao contrário de centenas de outros cookies no PC, surge com uma funcionalidade de ligar/desligar".

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TVI recusa taxa para serviço público de TV

Ao contrário da SIC/Balsemão, TVI recusa pagar taxa para retirar publicidade da RTP (DN, 18/3)

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17.3.08

Balsemão admite pagar taxa para serviço público de TV

Balsemão admite pagar taxa para serviço público de televisão se RTP deixar de ter publicidade - (RTP online/Lusa, 11 Mar) - O presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, admitiu hoje estar disposto a estudar a possibilidade de os canais privados pagarem uma taxa para o serviço público de televisão caso a RTP deixe de ter publicidade.

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YouTube Coming to TV

YouTube Coming to TV, With TiVo the Gateway (NYT, March 13): «Pick up the remote, turn on the television and watch YouTube. The blurring of the television and the computer, envisioned by technology enthusiasts for years, advanced another step on Wednesday when TiVo, the popular maker of digital video recorders, announced an agreement with YouTube that will deliver millions of Web videos directly to users’ TV screens. “TiVo’s strategy is to bridge the gap between Web video and television and make as much content available as possible for our subscribers,” said Tara Maitra, TiVo’s vice president and general manager for content services.»

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Hulu online

Online video site Hulu goes live - at last (Guardian online, March 12): «Top executives at the UK's biggest commercial broadcasters will be keeping a watchful eye on the US today as Hulu, the online video joint venture between News Corporation and NBC, finally goes live. (...) Peter Chernin, the chief executive of News Corp, has described Hulu as a "game changer" – a way for big media owners to keep control of their content online while driving new revenue growth. Hulu, which is completely ad-funded, will launch today with more than 250 full-length episodes of TV series and 100 feature films as well as hundreds more shorter video clips.»

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14.3.08

Serviço Público? Só se for em Carnaxide...

Enquanto na RTP1 passava mais uma enésima sessão desse "concurso-maravilha-espécie-de-toxicodependência-Quem-quer-ser milionário", dito de "serviço público", na SIC Notícias um elevado momento de televisão trazia o senador Adriano Moreira a pronunciar-se sobre a crise na Educação e a quebra de confiança entre professores e governantes. Foi uma lição magistral. Foi grande serviço público prestado aos espectadores do canal. Se o serviço público fosse concedido ao canal/programa que em cada segmento horário prestasse o melhor serviço aos portugueses, a RTP1 tinha ficado esta noite a anos-luz da SIC Notícias. E as "massinhas" do orçamento de Estado iriam direitinhas para Carnaxide. Sem apelo nem agravo.

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A informação televisiva, o foguetório e a factura


















Repare-se que os temas vitais para o desenvolvimento do país - Educação, Cultura, Ciência/Tecnologia e Ambiente, são justamente os que menos visibilidade têm na informação televisiva em Portugal. Pequena política, soundbite, acidentes, catástrofes, foguetórios e nacional-futebol, é que está (sempre) a dar. É o que "vende", como dizia o outro. E nós pagamos a factura (que é cada vez mais pesada).

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Para quando comentadores independentes nas áreas da Educação, Sociedade, Justiça, Economia, Fiscalidade, etc., etc., nos telejornais da RTP1?


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TV em 2007 (Marktest)

Programas produzidos no Brasil com melhor relação entre oferta e procura - Uma análise dos dados do serviço Telereport da MediaMonitor mostra como em 2007 os programas que obtiveram melhor relação entre a oferta dos canais e a procura do público foram os produzidos no Brasil. Mas a produção nacional é a mais vista.

Mais notícias nacionais na TV em 2007 - Uma análise dos dados do serviço Telenews da MediaMonitor mostra que, em 2007, os temas de âmbito nacional motivaram 66% das notícias e 80% da duração noticiosa dos serviços regulares de informação dos quatro canais nacionais.

Ficção ocupa um quarto da programação de TV - Uma análise dos dados do serviço Telereport da MediaMonitor mostra como, em 2007, cerca de um quarto da programação dos quatro canais nacionais de sinal aberto foi relativa a ficção.

5776 horas de publicidade nas TVs em 2007 - Durante o mês de Dezembro de 2007, RTP1, RTP2, SIC e TVI passaram perto de 478 horas de publicidade comercial nos seus écrãs, de acordo com os dados da MediaMonitor. Estes números significam que, durante o ano, foram cerca de 5776 as horas de publicidade oferecidas por estes canais.

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12.3.08

Mobuzz.tv, una tele hecha en Madrid que triunfa en 180 países

http://dosisdiaria.mobuzz.tv/: Esta web, cuyos programas se ven una media de 6 millones de veces al mes, estrena un programa de cotilleos y ficha al presentador Javier Capitán. Su sede está en Madrid. Tiene un equipo de 18 personas. Y tan sólo existe hace tres años. Pero este tiempo le ha bastado a Mobuzz.tv para convertirse en un referente televisivo en Internet que se ve en 180 países. Sus programas diarios en inglés, francés y español no pasan de cinco minutos y son vistos una media de 6 millones de veces al mes, además de contar con una comunidad de 50.000 suscriptores (El pais.com)

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Vpod.tv

http://vpod.tv/ trae a España su sistema de publicación de vídeos, convencida de que en dos años todas las marcas comerciales tendrán su propia canal en Internet (…). "Actualmente se ven 307 millones de vídeos diarios con una media de 136 millones de usuarios únicos.Y la tendencia indica que el vídeo va a seguir teniendo un crecimiento explosivo", opina Iván Communod, cofundador de VpodTV, quien cree que van a ser las empresas, los medios de comunicación y las instituciones públicas quienes van mantener esta demanda. "En 2010 todas las grandes marcas comerciales tendrán una WebTV, al igual que las medios ya sean impresos, digitales o radios", añade Communod (El pais.com).

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Todd Gitlin na UFP

Todd Gitlin sobre "Jornalismo desmoralizado e democracia em queda: notas sobre o Carnaval americano", a não perder, na UFP (ver programa).

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O 'TGV' de Bill Gates

Bill Gates aconselha Congresso para EUA manterem competitividade, JNegócios online (12.3.08): «Naquele que poderá ter sido o seu último comparecimento junto do Congresso antes de abandonar o cargo de chairman da Microsoft, Bill Gates afirmou que há muito a fazer para que o país continue a ser competivivo, referiu a mesma fonte. Entre as acções a tomar, sublinhou a necessidade de haver "mais financiamento federal para o ensino de ciências e matemática, alívios fiscais para os gastos com investigação e desenvolvimento por parte das empresas e permissão de entrada no país a um maior número de imigrantes com elevadas qualificações. Sem estas mudanças, os Estados Unidos ficarão na cauda do resto do mundo", disse Bill Gates, citado pelo WSJ.»

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11.3.08

Audiências e Novos Media

Alvo em Movimento - Audiências e Novos Media: Tese de Mestrado em Ciências da Comunicação, a defender por Paulo J Q Ferreira, amanhã na FCSH-UNL (Av. de Berna 26-C), Auditório2, 10h30.

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Sarkozy TV

La ministre de la Culture Christine Albanel et l'ancien président d'Antenne 2/FR3 Hervé Bourges s'affrontent sur la fin annoncée de la publicité à la télévision publique: QUE FAUT-IL ATTENDRE D'UNE TÉLÉVISION PUBLIQUE SANS PUBLICITÉ ? (Figaro Magazine, 7/3/08)

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Do 'novo-riquismo' audiovisual nacional

RTP, SIC e TVI ouvidas no Parlamento sobre 5.º canal (DN, 11.3.08). O CDS/PP, que requereu a audição, pretende saber o que os actuais operadores têm para dizer relativamente a um conjunto de questões importantes, nomeadamente, a dimensão do mercado publicitário", mas também, tratando-se da RTP de uma "empresa em saneamento financeiro", de perceber como a chegada de um quinto canal "pode ou não afectar este processo de saneamento". O mais certo é que o 'novo-riquismo' audiovisual nacional venha agravar ainda mais o sector dos média, cuja crise começou em 1991, precisamente quando foram lançados dois canais de TV privada sem que houvesse mercado para os receber. Olhe-se para a actual dívida de mil milhões de euros da RTP e tirem-se as primeiras conclusões...

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Arqueologia do 'facto político'


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10.3.08

Para quando comentadores independentes nas áreas da Educação, Sociedade, Justiça, Economia, Fiscalidade, etc., etc., nos telejornais da RTP1?

O Jornal da Tarde de hoje foi mais um bom exemplo das habituais misérias jornalísticas do serviço público. Abertura com 12 minutos da telenovela “Camacho deixa Benfica”, com direito a “comentador RTP” encartado no plateau. Olhando para o alinhamento, claramente menos importante que isso para o serviço público, a vida nas escolas num contexto de crise: 4 minutos, a partir do minuto 24, sem direito a comentador encartado, que aliás, a RTP não tem para a área da Educação.

Como também não tem comentadores independentes para qualquer outra área da informação televisiva, a não ser para o futebol, onde aliás tem mais do que um… Esta questão da inexistência de comentadores independentes no Serviço Público de Televisão para as áreas da Educação, Sociedade, Cultura, Economia, Fiscalidade, etc., etc., sendo algo absolutamente inaceitável numa estação paga por todos os portugueses, demonstra bem a subserviência institucional e política deste modelo de televisão.

A partir do minuto 46 volta Camacho e o Benfica, mais o futebolês do costume. Ao que se segue, ao minuto 51 (!), a notícia de uma campeã do Mundo, Naide Gomes, assim (mal)tratada pelo alinhamento do Jornal da Tarde. Não vale a pena ser campeão do mundo em Portugal...

Não sendo propriamente uma espécie do tão falado “jornalismo de sarjeta” – da famigerada “gutter press”, no original – não deixa de ser qualquer coisa situado um pouco a montante, talvez mais do género “jornalismo de valeta”…

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O contraditório e a Grande Entrevista

E a propósito... Será Ana Benavente a próxima entrevistada de Judite de Sousa? Ou alguém com credibilidade técnica e científica para nos falar, de forma independente, sobre o que está em cima da mesa sobre a reforma da Escola? Por exemplo, sobre a necessidade de um amplo "envelope financeiro" para a recuperação da Escola pública portuguesa (da pré-primária ao superior), envelope que não seja desviado pelos estádios do Euro 2004 nem pelos TGV's Lisboa-Porto com paragens em todas as estações....

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TV pública e menorização da sociedade portuguesa

António Pedro Vasconcelos, no Sol online - Canal generalista: "Falta um debate sério sobre o futuro da TV, os seus efeitos na sociedade e o papel de uma TV pública num país pobre e atrasado como o nosso. O problema é que nem o PS nem o PSD têm moral para se criticar um ao outro, tais foram os dislates cometidos ao longo dos anos com uma alegre irresponsabilidade, e cujos efeitos na degradação da vida pública e na menorização da sociedade portuguesa estamos hoje a pagar."

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Beatles na Net

Paul McCartney põe os Beatles no iTunes por 400 milhões de dólares, 50 anos depois de ter sido apresentado a Lennon.

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Girl seen in Clinton's '3 a.m.' ad supports Obama

Teorização do Jornalismo em Portugal

Recomenda-se o projecto de Jorge Pedro de Sousa: Teorização do Jornalismo em Portugal

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9.3.08

"Média usados por interesse"

O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, disse que "40% dos investidores baseiam as decisões de investimento na informação dos média". A CMVM elaborou um conjunto de recomendações para que os jornalistas sejam mais rigorosos na divulgação de relatórios de análise financeira". No debate "O combate ao abuso de mercado de capitais, responsabilidade dos jornalistas e liberdade de imprensa", realizado no Sindicato dos Jornalistas, Carlos Tavares demonstrou como os média podem influenciar as escolhas dos investidores, recorrendo a exemplos ocorridos em Portugal. "A comunicação social é usada para conseguir proveitos para terceiros, em prejuízo de outros", sublinhou Carlos Tavares, facto que leva a que muitas OPA's constituam "crimes de mercado". Tavares defendeu que se deve "apostar em auto-regulação eficaz que defenda a integridade dos jornalistas" ("Média usados por interesse", Jornal de Notícias, 9.3.08).

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8.3.08

YouTube to Add Live Video

Steve Chen: YouTube to Add Live Video YouTube will support live video before the end of this year, co-founder Steve Chen told Pop17 videoblogger Sarah Meyers. Check out the clip: The background party music is thumping, so here’s a transcript:
Meyers: “When are you guys gonna do live video on YouTube?”
Chen: “2008. We’ll do it this year.
“Live video is just something that we’ve always wanted to do, we’ve never had the resources to do it correctly, but now with Google, we hope to actually do it this year.”

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Contestaçãozinha

RTP: Conselho de opinião contesta excesso de futebol e "grandes vedetas" (Público online, 7.3.08). Se o problema fosse só o futebol e as vedetas... Certamente não será apenas isto que os conselheiros da RTP vêem na RTP, sobretudo na RTP1. Ou então não vêem a RTP1 e - logo - o continuado incumprimento da missão de serviço público por parte da RTP1...

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7.3.08

Desafios e impactos da TDT para Portugal

5.3.08

Concentração dos média e crise da ordem democrática (4)

No documento «Princípios e Orientações para a Política Audiovisual da Comunidade na Era Digital»1, no seu ponto 3, designado «Objectivos de interesse geral e a regulamentação a nível europeu», refere-se que o direito comunitário deverá garantir «uma protecção eficaz dos interesses gerais da sociedade, designadamente a liberdade de expressão e o direito de resposta, a protecção dos autores e das suas obras, o pluralismo, a defesa do consumidor, a protecção de menores e da dignidade humana, bem como a promoção da diversidade linguística e cultural.»

E que, quanto ao serviço público de televisão, este «desempenha um papel importante nos Estados-Membros da Comunidade Europeia, nomeadamente ao nível da diversidade cultural e linguística, na programação educativa, na informação objectiva da opinião pública, na garantia do pluralismo e no fornecimento, numa base de acesso gratuito, de programação de qualidade. A integração do serviço público de radiodifusão no novo ambiente audiovisual digital exige uma abordagem equilibrada. O futuro do duplo sistema de radiodifusão, compreendendo empresas públicas e privadas, depende de uma conciliação do papel das empresas de serviço público com as considerações de uma concorrência leal e o funcionamento de um mercado livre (...)».

No quadro do reforço dos compromissos comunitários e no domínio dos mecanismos de apoio ao audiovisual a Comissão propõe-se desenvolver acções nos domínios da diversidade linguística e cultural, considerando que esta «é um objectivo fundamental da política comunitária para o sector audiovisual» devendo esta «constituir parte integrante do desenvolvimento da Sociedade da Informação». A Comissão propõe-se aqui aprofundar a reflexão sobre esta matéria, consciente de que importa «sobretudo a orientação para um modelo em que os telespectadores disponham de uma escolha de canais muito mais vasta e um controlo muito maior sobre os horários de visionamento, mas também das novas formas de conteúdos audiovisuais.» «(...) Mais ainda, a cooperação bilateral ou regional com os países terceiros que partilham a perspectiva da União Europeia quanto à especificidade do sector audiovisual e que têm políticas comuns para a promoção da diversidade linguística e cultural pode revelar-se benéfica a vários níveis. Pode resultar em intercâmbios produtivos sobre formas de salvaguardar e desenvolver a diversidade cultural num contexto de globalização. A Comissão analisará as formas de intensificar esta cooperação, nomeadamente por meio de programas comunitários pertinentes.»

Genericamente, em termos de concorrência e concentração mantém-se, na União Europeia, a filosofia que presidiu à decisão sobre o mercado interno dos meios de comunicação, e, mais especificamente, do pluralismo, apresentada pela Comissão em 1992 [COM (92) 480 final, de 23 de Dezembro de 1992], e na sua Comunicação de 1994, intitulada "Sequência a dar ao processo de consulta relativo ao Livro Verde ‘Pluralismo e concentração dos meios de comunicação no mercado interno’ – Avaliação da necessidade de uma acção comunitária" [COM(1994)353].

Por exemplo, na conferência “The Future of European Audiovisual Policy”, que decorreu no Westminster Media Forum de Londres, em 22 de Abril de 2004, a Comissária Europeia Viviane Reding, voltava a abordar a questão, considerando pouco provável uma Directiva em matéria de pluralismo dada a multiplicidade de pontos de vista e políticas nacionais nesta matéria: «A word on media pluralism - a subject that is rightly much in vogue in the European Parliament in the run-up to the elections. Of course media pluralism is a vital component of a healthy democracy. But can it be achieved by a "one-size-fits-all" Directive at European level? I don't think so. I believe a range of measures is necessary:
- «ex-ante regulation at national level to take account of the realities of national markets;
- «measures to actively promote pluralism at both national and European level (Art. 5 of the TV Directive, for example, lays down minimum requirements for broadcasting works made by independent producers, who are a source of pluralism);
- «and the application of national and European Competition Law (in this latter case, the Commission has been called upon to use the powers given to it on several occasions, most notably in implementing the merger regulation).»

Simultaneamente, no entanto, a Comissão anunciava (IP/04/511, de 21 de Abril de 2004) a entrada em vigor das reformas no domínio da concorrência relativa à aplicação da proibição de cartéis e abusos de posições dominantes:

A UE passa a dispor de um novo regulamento de defesa da concorrência (Regulamento 1/2003) para a aplicação das principais disposições de concorrência no Tratado CE, ou seja, o artigo 81º, que proíbe os acordos e as práticas concertadas que distorcem a concorrência no mercado único e o artigo 82º, que proíbe os abusos de posições dominantes. O novo regulamento substitui as regras de execução adoptadas pela UE em 1962 (Regulamento 17/62).

O novo Regulamento relativo ao controlo das concentrações comunitárias (Regulamento das concentrações 139/2004) aplicável às fusões e aquisições com repercussões na União e que substitui o Regulamento das concentrações em vigor desde 1990. Referia então o Comissário Monti: «As alterações introduzidas hoje resultarão na aplicação de um regime maduro em que as empresas que cumprem a lei e que desenvolvem actividades na Europa serão libertadas de condicionalismos jurídicos que remontam a várias décadas, passando a beneficiar de uma menor burocracia e de uma maior igualdade das condições da concorrência no mercado único europeu». Também o Director-Geral da Concorrência, Philip Lowe salientava, na ocasião, que no âmbito do novo regime de defesa da concorrência, o direito europeu da concorrência será aplicado paralelamente ao direito nacional e que as autoridades nacionais responsáveis em matéria de concorrência dos 25 Estados-Membros e a autoridade central de concorrência da UE passarão a fazer parte integrante da Rede Europeia da Concorrência (REC). A Comissão ponderava ainda assegurar uma melhor aplicação do direito privado, incluindo pedidos de indemnização (por particulares, devido a danos sofridos) em caso de infracção às regras da concorrência, prática bastante corrente nos Estados Unidos, mas pouco frequente na Europa.

Recorde-se ainda o Parecer (parecer de iniciativa) do Comité Económico e Social sobre, justamente, "Pluralismo e concentração nos meios de comunicação"2. Diz-se, a certa altura, tendo em consideração as questões da globalização: «O Comité exorta as instituições europeias a ponderarem a necessidade de definirem numa comunicação linhas de orientação e instrumentos jurídicos que, respeitando os direitos fundamentais de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade dos meios de comunicação, bem como as diferentes situações dos meios de comunicação e tradições jurídicas e culturais dos Estados-Membros, contribuam para garantir que não seja dificultado o acesso dos cidadãos europeus a meios de comunicação pluralistas e independentes.

«À luz destas novas fontes de informação e de diversão, e dado que a informação não é apenas um produto comercial, o Comité sublinha a necessidade de garantir os direitos fundamentais do indivíduo, tais como a liberdade de informação e de opinião, a protecção dos menores, a dignidade humana e, mais particularmente, a dignidade da mulher. (…) Sem pôr em causa os princípios da livre concorrência, a Comissão precisa igualmente a sua intenção de combater os abusos de posições dominantes e os acordos nos mercados das telecomunicações, dos meios de comunicação e das tecnologias de informação.»

A saber, designadamente:

«2.2 No sector do controlo das operações de concentração, a Comissão procurará assegurar, mediante a aplicação do direito de concorrência em vigor, o interesse dos consumidores por uma oferta diversificada de fontes de informação, autorizando, por um lado, as operações de concentração para favorecer a constituição de empresas de comunicação social fortes, mas intervindo, por outro lado, para impedir acordos entre operadores que sejam susceptíveis de restringir a concorrência e, consequentemente, de limitar a escolha do consumidor final.

«2.3 Sendo que o direito da concorrência não abrange senão os aspectos económicos e financeiros das concentrações no sector dos novos meios de comunicação, o Comité considera que os critérios culturais e sociais devem ser também tidos em conta para proteger os interesses do público europeu e a riqueza do panorama mediático.

«2.3.1 É por esse motivo que o Comité considera que a aplicação do direito comunitário da concorrência ao domínio da sociedade da informação deve ter em conta, para além de aspectos puramente económicos, a salvaguarda do pluralismo da informação, respeitando a liberdade de imprensa consagrada nas Constituições dos Estados-Membros.

«2.4 A riqueza e diversidade culturais dos diferentes Estados-Membros da União Europeia, em especial nos planos linguístico e étnico, devem ser apoiadas pelas instituições comunitárias.

«2.5 As legislações de cada Estado-Membro prevêem em geral a transparência da propriedade dos meios de comunicação, exactamente como em qualquer outro sector, por forma a evitar a constituição de monopólios ou oligopólios. Convinha, porém, assinalar, que a Comissão Europeia e os Estados-Membros, agindo em cooperação, têm a possibilidade de trocar esse tipo de informação para ficarem com uma perspectiva internacional das participações financeiras, de acordos técnicos ou comerciais entre os grupos audiovisuais ou operadores de acesso às diferentes redes, nomeadamente a Internet.

«2.6 O Comité recomenda igualmente que se tenha em consideração a evolução tecnológica da sociedade da informação. Neste ponto, convém distinguir entre os serviços digitais de radiodifusão, sujeitos a regras tradicionais sobre a propriedade dos meios de comunicação, se existirem e forem consideradas apropriadas, e os serviços em linha, onde devem vigorar plenamente as regras de um mercado concorrencial para garantir o direito de acesso equitativo dos operadores às redes e aos sistemas, assim como o direito à diversidade de conteúdo para os consumidores.

«2.7 Como o projecto de directiva da Comissão não foi ainda adoptado, o Comité preconiza a elaboração de uma comunicação que defina orientações e instrumentos jurídicos que respeitem o pluralismo quanto à organização económica, social e cultural do sector.

«2.8 O CES sublinha novamente o que de mais importante solicitou nos pareceres de 14 de Setembro de 1994 e de 23 de Fevereiro de 1995. Estes pedidos devem ser extensíveis aos novos serviços de radiodifusão digital (terrestre, por satélite e por cabo) e aos serviços audiovisuais e escritos nascentes nas redes (Internet, multimédia) para

- encorajar as cadeias comerciais de rádio e de televisão e os operadores de radiodifusão digital a respeitarem mais a diversidade das opiniões e o pluralismo e a difusão de programas culturais e educativos, incluindo os destinados aos menores;
- promover o desenvolvimento dos programas radiodifundidos de interesse público, os quais devem assegurar tanto uma informação independente como emissões culturais educativas e de lazer, programas que devem ser acessíveis a todos os cidadãos europeus;
- manter o pluralismo de forma a garantir que nenhuma empresa esteja em condições de praticar abusos de posição dominante em vários sectores (televisão digital e hertziana, rádio, imprensa escrita, serviços audiovisuais e escritos na Internet, edição multimédia) num ou em vários mercados nacionais ou no mesmo espaço linguístico;
- manter o pluralismo e impedir que as empresas em situação de abuso de posição dominante num sector nacional de meios de comunicação venham a ocupar a mesma posição num outro Estado-Membro da UE;
- salvaguardar a independência editorial em todos os meios de comunicação de pressões quer internas quer externas, inclusive pressões por parte do governo, de forma a melhorar a qualidade e a fiabilidade da informação;
- evitar, por disposições legislativas adequadas e através das regras da concorrência, a monopolização dos direitos de retransmissão e de catálogos, em especial na informação desportiva e nos catálogos de filmes;
- preconizar, como condição prévia à concessão a uma empresa de comunicação social já activa num sector da autorização de operar num outro sector, a transparência total de todas as suas participações ou das suas ligações com outras empresas;
- privilegiar a educação e a informação objectiva do público mais vulnerável para que este tenha a capacidade de avaliar e de identificar os conteúdos da indústria dos meios de comunicação, especialmente as informações veiculadas pela Internet;
- clarificar a responsabilidade editorial dos actores da Internet, fazendo uma distinção precisa entre os editores dos sítios, que devem ser – sem qualquer excepção – responsáveis pelos conteúdos, e os intermediários técnicos (operadores de transporte e de alojamento), isentos de qualquer responsabilidade no tocante aos conteúdos por eles não elaborados, conforme preconizado pela proposta de Directiva comunitária relativa a certos aspectos jurídicos do mercado interno;
- configurar um código de conduta comunitário para os meios de comunicação, ao qual, para além de fiscalizar a dominação dos meios de comunicação por grandes grupos, incumbiria analisar (sem pôr em causa a manutenção e a garantia da liberdade de informação e de opinião) a protecção dos menores contra as cenas de violência e os programas pornográficos, a sua limitação em nome da dignidade humana e mais particularmente da dignidade da mulher, a interdição da glorificação da guerra e da criminalidade;» (…)

E conclui pela necessária coordenação, a nível da própria Comissão deste problema, para garantir o pluralismo no quadro também da migração para o digital. E sugere, designadamente em matéria de Internet (não se percebendo por que não também em matéria de imprensa, rádio e TV):

- «A introdução, por intermédio de auto-regulação do sector, de um ‘rótulo europeu’ de qualidade da informação e de ética profissional».

E no que diz respeito à responsabilidade editorial dos meios de comunicação:

- «O Comité recorda as recomendações do Conselho da Europa de 19 de Janeiro de 1999. O Comité salienta que o tema da independência editorial e jomalística dos meios de comunicação através de «estatutos editoriais» com o objectivo de atalhar a possível influência sobre o conteúdo da informação dos proprietários ou dos accionistas, bem como de organismos externos ao sector, como é o caso dos governos, é abordado diferentemente nos vários Estados-Membros; umas vezes, fica ao abrigo da legislação constitucional, outras vezes de acordos auto-regulatórios. Tal fica a dever-se às diferenças nas tradições jurídicas, culturais, políticas e históricas. Para garantir a qualidade da informação, é aconselhável que os profissionais dos meios de comunicação (por exemplo, empresas de meios de comunicação, proprietários, editores e jornalistas) adoptem regras deontológicas (por exemplo, carta deontológica, códigos éticos, etc.). Também é importante que todos os trabalhadores do sector recebam formação, para poderem assumir essa responsabilidade.»

Ainda no que respeita às consequências sociais das concentrações de empresas no sector dos meios de comunicação e das tecnologias associadas, refere

- «O Regulamento nº 4064/89 - prevê que, na medida em que haja interesse suficiente da parte dos representantes dos trabalhadores em agir por motivo de uma decisão da Comissão quanto à compatibilidade de uma operação de concentração com as disposições do Tratado de Roma, os mesmos poderão ser ouvidos pela Comissão. Este procedimento é pouco utilizado. Cabe perguntar se não haveria lugar a um esforço de informação e quiçá de formação a fim de que os organismos de representação dos trabalhadores a nível nacional ou a nível dos comités de empresa europeus possam utilizá-lo melhor para poderem ser melhor ouvidos pela Comissão».

Sustentando por fim, que

- «Face aos desafios colocados pela sociedade da informação e à necessidade de garantir os direitos fundamentais do indivíduo tais como a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a liberdade de informação e de opinião, a protecção dos menores e da dignidade humana, em particular a da mulher, o Comité Económico e Social propõe às instituições comunitárias que ponderem a necessidade de elaborar orientações que respeitem as exigências do pluralismo, no respeito das diferenças entre os Estados-Membros. Essas orientações poderiam servir de complemento ao direito de concorrência e incidir na dimensão social e na diversidade cultural dos meios de comunicação».

No caso do Parlamento Europeu, desde os anos 90 que o PE tem exigido um conjunto de medidas tendentes a reduzir os monopólios e a concentração, designadamente no campo do audiovisual. Ao longo da década passada, solicitou a adopção de uma directiva sobre a concentração dos meios de comunicação (resoluções de 16 de Setembro de 1992, 24 de Outubro de 1994, 15 de Junho e 14 de Julho de 1995). Na resolução de 19 de Setembro de 1996, o Parlamento solicitou apoio comunitário e nacional para salvaguardar os valores do serviço público de radiodifusão num momento em que se assiste a um aumento da concorrência entre os grupos de comunicação privados e multinacionais e os organismos de radiodifusão públicos.

Na resolução sobre "A concentração dos meios de comunicação e o pluralismo", aprovada pelos deputados em 16 de Setembro de 1992, eram criticados os «monopólios informativos» e considerava-se a imprensa escrita um ‘direito do cidadão’. Curiosamente o Parlamento Europeu não se opunha à concentração dos média, desde que de um ponto de vista económico conduzisse à formação de empresas sólidas e não impedisse o direito à informação.

Em 2002, o PE volta a abordar a questão na Resolução do Parlamento Europeu sobre a «concentração dos meios de comunicação social». Considerava então que, «se a evolução dos mercados e das tecnologias no sector dos meios de comunicação comerciais não fosse regulamentada, poderia dar origem a concentrações perigosas e pôr em risco o pluralismo, a democracia e a diversidade cultural»

O PE partindo do princípio de que i) «compete à União Europeia, em virtude dos seus Tratados, uma obrigação geral e absoluta de protecção dos direitos humanos e civis, bem como da liberdade de expressão, enquanto direito fundamental em todas as democracias» e de que ii) «o princípio da livre difusão de informações, opiniões e ideias, bem como do pluralismo dos meios de comunicação, constitui uma base indispensável para qualquer política no sector dos meios de comunicação, exortava a Comissão a completar o exame, durante o seu mandato parlamentar, das implicações políticas, económicas e jurídicas de um quadro regulamentar a nível europeu, ou de outras opções regulamentares, nomeadamente uma directiva, que possa salvaguardar a liberdade de expressão e o pluralismo nos meios de comunicação e preservar e encorajar a diversidade cultural, bem como a garantir uma concorrência leal no mercado da publicidade;»

Mais tarde, em Abril de 2004, o Parlamento Europeu volta a aprovar um relatório sobre o pluralismo nos média, onde aborda questões pouco usuais neste âmbito, como, por exemplo, matéria de acesso e de conteúdos, do direito a ser informado, da não discricionariedade dos actores sociais, culturais e políticos, dos perigos do negócio da publicidade poder vir a controlar parcialmente o campo dos média, começando por provocar distorções de concorrência, sendo assim necessária a sua monitorização de forma transparente.

Ainda sobre a questão da propriedade lança o alerta para a propriedade de meios por parte de actores políticos (a questão do caso italiano). É ainda reconhecida a «fragmentação» do sistema regulatório Europeu, o que constituiria também um óbice à garantia de práticas plurais nos meios de comunicação.

Recomenda que, no plano da formação de jornalistas, haja uma atenção particular a esta matéria, reforçando-se assim também a defesa do pluralismo, tal como sugere que sejam lançados Conselhos de Imprensa nos Estados Membros com o objectivo de monitorizar práticas e conteúdos. Nesse sentido, a resolução procura incentivar os média a criarem modelos de auto-regulação que apostem na qualidade e que desenvolvam padrões éticos editoriais que também eles sejam um forte suporte do pluralismo. Importa finalmente pilotar, de acordo com esta resolução, o modo como a concentração da propriedade se repercute na diversidade cultural.



Notas:
1 Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, Bruxelas, 14.12.1999 COM(1999) 657 final.
2 «Pluralismo e Concentração nos Meios de Comunicação», Parecer do Comité Económico e Social (Bruxelas, CES 364/2000, de 29 de Março).



Textos anteriores:


Concentração dos média e crise da ordem democrática

Concentração dos média e crise da ordem democrática (2)

Concentração dos média e crise da ordem democrática (3)

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VGM e os (altíssimos) custos da RTP para Portugal

Vasco Graça Moura, hoje no DN, Televisão do Estado e Publicidade: «(...) A televisão do Estado não deve ter publicidade, nem subordinar-se aos imperativos desta. Não deve ser vista como "concorrente" das televisões privadas no sentido da disputa imediata das audiências, mas como alternativa diferente, com uma missão de outra natureza, apostada em informar, formar e entreter com o nível máximo de qualidade possível, sem factores perturbadores da consecução de tais objectivos. E tudo isto implica a criação de mecanismos que a impeçam de ser mera caixa de ressonância do poder político ou de estar ao serviço deste.

«Sai muito caro? Não será a primeira nem a última vez que isso acontece. O que importa é decidir sobre se a televisão do Estado deve estar exigentemente ao serviço da formação e do esclarecimento dos seus públicos, mesmo que estes não sejam quantitativamente comparáveis aos das televisões privadas, ou se deve ser mais um catalisador da mediocridade como tristemente continua a ser em muitos momentos nobres.

«E, neste aspecto, o problema não se deve escamotear, atirando uma decisão final do Governo lá para 2019, depois de teoricamente estar paga a dívida da RTP. Tem de haver ideias claras quanto aos desígnios políticos, analisando-se entretanto como é que se deve proceder para dar solução às questões práticas, entre elas a da dívida, se se optar pela dispensa da publicidade.

«O nível educacional e cultural do nosso país é actualmente tão baixo que os custos decorrentes de se acabar com a publicidade na RTP serão ainda assim muito inferiores ao preço terrível que várias gerações, sobretudo as mais jovens, já estão a pagar e pagarão no futuro se não houver uma inflexão radical do presente estado de coisas. Essa é que é a verdadeira questão política.»

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4.3.08

"Será isto jornalismo?", pergunta - e bem - o subdirector do El Pais

Angel Luis de la Calle, Subdirector do ‘El País’, escreve na última edição do Expresso (1.3.08), de que é correspondente em Madrid, uma peça muito significativa, intitulada “Será isto jornalismo?” (destaques nossos):

«As relações entre jornalistas e políticos foram quase sempre conturbadas. Talvez seja a proximidade entre os respectivos objectivos, os cidadãos, o que marca um relacionamento que umas vezes se transforma em cumplicidade e outras em hostilidade aberta. Para um político, um jornalista é útil na medida em que transmitir com fidelidade as mensagens que quiser comunicar à comunidade; para quem informa, o político é uma fonte, nem sempre fiável, para o seu trabalho de comunicar a realidade. Os seus interesses colidem com frequência quando o político pretende administrar a forma como os jornalistas realizam o seu trabalho informativo.

«Nos últimos tempos, essas colisões estão a acontecer com relativa frequência em Espanha. Repetidamente, vemos personalidades públicas apresentarem-se aos jornalistas lendo declarações escritas sem admitir perguntas posteriores, conferências de imprensa que não o são, entrevistas solicitadas que se saldam por respostas também escritas, sem a frescura que proporciona o diálogo aberto. Os repórteres que cobrem estas apresentações transformam-se em simples moços de recados, transmitindo uma mensagem interessada em que a sua intervenção crítica se reduza a zero. E isso está a afectar seriamente a essência do jornalismo na sua mais pura acepção.

Na campanha eleitoral que está a acontecer em Espanha para as eleições gerais de 9 de Março, verificam-se exemplos muito vivos desta perigosa atitude. Tudo está medido pelos partidos, que se transformam numa espécie de «Big Brother» do controlo informativo. Por exemplo, não são as televisões que produzem as retransmissões dos comícios dos candidatos; são os partidos que escolhem e fornecem as intervenções principais dos seus líderes, à hora de abertura dos telejornais. Os mesmos oradores são avisados, através de uma luz vermelha, que estão a entrar em directo nesses noticiários, para que pronunciem a sua frase mais acutilante, a sua proposta mais ousada, a sua tirada mais espectacular. São os partidos que fazem de jornalistas, ao seleccionarem de maneira interessada a mensagem que querem fazer chegar ao público.

No último frente-a-frente televisivo entre José Luis Rodríguez Zapatero e Mariano Rajoy, aspirantes ao governo de Espanha depois das eleições do próximo dia 9, tudo estava absolutamente medido e combinado. Desde os temas a debater até aos tempos destinados a cada um. Desde o tipo de luz, a cor da mesa, a disposição das cadeiras até à cor das gravatas e a temperatura do estúdio. Desde a hora de chegada de cada um dos contendores até à ordem de saída, depois de finalizado o debate. Tudo, incluindo a ausência de jornalistas, testemunhos incómodos. Será isto jornalismo?

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3.3.08

A Educação a ver passar os TGV's

Prós e Contras, hoje, como de costume pela noitinha e madrugada, volta ao tema da Educação - A Educação na Hora da Verdade: «O que pensa a Sociedade do que está a acontecer na Educação? Vale a pena fazer reformas? Como é que o país deve planear o futuro? Quais as melhores estratégias? Depois do cara-a-cara entre a Ministra e os Professores, a voz de personalidades de referência de diferentes quadrantes da Sociedade. João Lobo Antunes, António Câmara, Luís Palha e Manuel Villaverde Cabral.»

O CM de hoje dá uma ajuda: Superior com a corda na garganta - Universidade Nova gasta seis milhões em reformas: «Segundo o reitor, o pagamento das reformas obriga a cortes na formação dos investigadores, na paragem da construção de laboratórios e na própria manutenção dos edifícios (a universidade tem obras adjudicadas que não avançam devido ao apertar do cinto). Há também cortes nos consumíveis."

O IrrealTV dá outra ajuda: "Não, não é isso que está a acontecer"... (ou a Educação a ver passar os TGV's)

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M. M. Carrilho escreve sobre a reforma que se aguarda na TV pública

Manuel Maria Carrilho - A VER TV (DN, 3.3.08): «O que "passa" na TV é o principal tema de conversa das pessoas: seja sobre os seus problemas ou expectativas, seja sobre o seu mundo ou bairro, seja sobre desporto, política ou mundaneidades. A televisão, é na sociedade atomizada e fragmentada de hoje, o principal meio de ligação social, federador dos cidadãos e constitutivo do espaço público, permitindo-nos interagir e comunicar uns com os outros.

«Convém lembrar isto na semana em que se falou tanto de financiamento da televisão, e se iniciou o processo de passagem para a televisão do futuro, a televisão digital terrestre, que vai trazer mais um canal generalista, alterar o panorama da televisão por cabo e multiplicar os usos que se podem fazer de um aparelho de TV.

«Apesar de crescentemente desafiada por novas tecnologias e pela Internet, a televisão continua a dominar: os portugueses consomem entre três e quatro horas diárias de TV, média que varia conforme as idades e os estratos sociais. Os canais privados, que representaram um desafio competitivo quando apareceram, já mostraram do que são capazes, mas também os seus limites. Vivendo fundamentalmente das receitas da publicidade, eles encontram-se na estrita dependência das lógicas de mercado, o que os leva a fazer das audiências o parâmetro central das suas opções.

«Mas o modo como se pensa a televisão revela bem a concepção que se tem da sociedade. Por isso, quem pense que os cidadãos têm direitos (no domínio da informação, do entretenimento e da formação) que a oferta de mercado não garante, não pode deixar de reconhecer a necessidade de financiamento público neste sector. E também não pode deixar de exigir uma programação bem diferenciada, com missões específicas: impulsionar o pluralismo e a diversidade, alavancar a criação e aumentar a produção nacional de conteúdos (filmes, séries, documentários, reportagens), tudo isto com uma incontornável exigência de qualidade.

«É este o salto que agora se impõe, conjugando estes objectivos numa reforma que conduza a uma maior diferenciação qualitativa da RTP 1, a uma maior identidade do Canal 2, à inadiável transformação da RTP Internacional, e à reestruturação da RTP África e do canal "memória". É a reforma que se aguarda.»

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2.3.08

Rangel, forte e feio

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